Vereador propõe alteração na Lei do Aluguel Social para auxiliar imigrantes

Vereador propõe alteração na Lei do Aluguel Social para auxiliar imigrantes

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No espaço do Grande Expediente, da sessão ordinária de segunda-feira (4) da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco (PL), falou sobre alteração da Lei do Aluguel Social. Ele explicou que na última sexta-feira (1º) foi realizada uma reunião com representantes da comunidade ucraniana, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e parlamentares, para tratar sobre a Lei do Aluguel Social, que é de autoria dele e, do então vereador Rodrigo Correia.

Zanco explicou que a Lei, na forma como foi aprovada, vem beneficiando pato-branquenses, mas que não pode ser aplicada no auxílio a estrangeiros, por isso há necessidade da alteração.

“Observei as leis pelo país e percebi que Pato Branco está sem uma política municipal de imigração. Então, proponho ao Plenário da Casa apresentarmos essa adequação, para que possamos atender a comunidade ucraniana e, também, como uma questão de respeito até mesmo pelos haitianos que estão na cidade há mais de dez anos. Precisamos criar uma comissão e averiguar se eles estão em situação de igualdade de direitos”, ressaltou.

Semáforos

O vereador Claudemir Zanco (PL) também apresentou o Requerimento nº 300, de 2022, solicitando ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran) que seja feito um estudo para aumentar o tempo dos semáforos na mudança das cores, para dar mais tempo aos pedestres nos cruzamentos, ou que seja providenciada a colocação de mais semáforos para os pedestres.

“Atualmente, o tempo de mudança das cores nos semáforos é de seis segundos, e esse tempo é curto para as pessoas idosas, portadores de necessidades especiais e demais pedestres”, justificou o parlamentar, no documento.

Também assinaram o Requerimento os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).

Financiamentos

Ainda na sessão de segunda (4), foram aprovados em segunda votação financiamentos na ordem de R$ 28 milhões e 700 mil, atendendo solicitação do Executivo. Os valores serão utilizados para pavimentação asfáltica, construção do Polo de Biotecnologia, aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal e instalação de placas de energia fotovoltaica, nos imóveis do Município.

Fonte: diariodosudoeste.com.br


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