Portarias exigem alertas sobre vício, proíbem estímulos a apostas e preveem multas de até 20% do faturamento
O governo brasileiro publicará duas portarias com regras mais rígidas para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. As medidas entram em vigor no dia 17 e exigem alertas sobre vício, proíbem estímulos a apostas específicas e estabelecem punições para empresas e veículos que descumprirem as normas.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as empresas terão uma semana, a partir da entrada em vigor das portarias, para adaptar suas propagandas e práticas de divulgação.
Os anúncios de sites de apostas, inclusive os voltados a eventos esportivos, deverão apresentar advertências sobre os riscos relacionados ao vício em jogos.
As novas regras também proíbem conteúdos que apresentem as apostas como uma forma de obter dinheiro fácil, criem sensação de urgência ou exibam históricos de premiações como estímulo ao público.
Multas podem chegar a 20% do faturamento
As empresas que operam apostas online e descumprirem as regras poderão receber multas de até 20% do faturamento.
Outra punição prevista é a suspensão das operações por até 180 dias.
Os veículos de comunicação que divulgarem propagandas irregulares de bets também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a multa pode chegar a R$ 14 milhões.
“Estamos adotando novas regras, como não adotar senso de urgência nas chamadas de bets. A gente viu casos recentes, já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure”, afirmou Durigan.
Comentaristas não poderão recomendar apostas
As restrições também alcançarão transmissões de jogos e programas esportivos exibidos na televisão, no rádio ou na internet.
Profissionais apresentados como comentaristas ou especialistas não poderão sugerir apostas específicas com base no placar ou em outros acontecimentos de uma partida.
Segundo o ministro, esses profissionais exercem influência sobre parte do público e podem estimular pessoas a apostar mais ou assumir dívidas.
“Os comentaristas, ou especialistas, tanto em programas, quanto jogos e mesas redondas, esses comentaristas têm um tom de autoridade para algumas pessoas. Ao passar a recomendação, eles também induzem com um grau de autoridade para que as pessoas joguem mais e se endividem mais”, disse Durigan durante coletiva no Ministério da Fazenda.
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Governo combate atuação de bets ilegais
Além das novas regras para publicidade, o governo atua para impedir transações financeiras envolvendo casas de apostas ilegais.
Em junho, foram identificadas movimentações relacionadas a 160 empresas de apostas irregulares e a mais de 40 mil sites ligados a essas operações.
Segundo as informações divulgadas, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal. A partir disso, as instituições financeiras devem romper relações com as empresas ilegais.
Caso mantenham as transações, essas instituições poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos movimentados de forma irregular.
Elas também estarão sujeitas a multas equivalentes aos valores envolvidos nas operações.
Associação apoia novas regras
A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou, em nota, que apoia as novas regras de publicidade anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
A entidade também defendeu o cumprimento rigoroso das normas, sem prejudicar as empresas autorizadas a operar e fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
“A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”, informou a associação.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
