Portarias exigem alertas do Ministério da Fazenda, limitam campanhas e ampliam punições por anúncios irregulares
As novas regras para publicidade das bets foram publicadas na noite desta sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho. As normas exigem alertas do Ministério da Fazenda, proíbem promessas de ganho fácil e restringem o uso de comentaristas, influenciadores e anúncios de plataformas ilegais.
As medidas constam em duas portarias. Uma foi editada pelo Ministério da Fazenda. A outra reúne os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O governo afirma que as normas buscam ampliar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas.
Propagandas terão advertências obrigatórias
Todas as campanhas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão apresentar uma das três mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda.
As opções são: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer de forma horizontal, clara, legível e proporcional ao restante da publicidade.
A advertência deverá ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho total do anúncio.
O modelo segue uma lógica semelhante à utilizada em campanhas publicitárias de cigarros e bebidas alcoólicas.
Anúncios não poderão prometer ganho fácil
As portarias ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas de apostas esportivas.
As campanhas não poderão apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
Também estarão proibidas mensagens que sugiram ganho fácil, enriquecimento rápido ou vantagens financeiras garantidas.
As empresas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas imediatas nem divulgar históricos de premiações ou ganhos com o objetivo de incentivar o público.
Conteúdos falsos, enganosos ou capazes de induzir o consumidor ao erro também ficam proibidos.
Publicidade não poderá atingir menores
As novas regras impedem o direcionamento de campanhas para crianças e adolescentes.
Também estarão vedadas mensagens de conteúdo sexual, discriminatório ou ofensivo.
As propagandas não poderão associar apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro.
O jogo também não poderá ser apresentado como prioridade na vida ou como caminho para reconhecimento, prestígio ou melhoria de condição econômica.
Comentaristas não poderão indicar apostas
As restrições alcançam transmissões esportivas e programas de análise exibidos em diferentes meios.
Comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas.
A norma também proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar o público a apostar em determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a publicação das portarias.
Segundo ele, o objetivo é impedir que comentários apresentados como técnicos ou especializados sejam usados para estimular novas apostas.
Anúncios de empresas ilegais ficam proibidos
Veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão anunciar empresas sem autorização para operar no Brasil.
O governo informou que adotará uma política de “tolerância zero” contra plataformas ilegais.
A medida complementa ações realizadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs envolvidas na movimentação de recursos de empresas clandestinas.
Também foram derrubados milhares de sites irregulares ligados ao mercado de apostas.
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Multas podem chegar a 20% do faturamento
As operadoras autorizadas que descumprirem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.
As multas poderão chegar a 20% do faturamento da empresa.
Também estão previstas a suspensão da autorização por até 180 dias e a cassação da licença em casos de reincidência grave.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.
Influenciadores também entram na fiscalização
As casas de apostas poderão ser responsabilizadas quando influenciadores contratados descumprirem as normas.
O governo também prevê a remoção de conteúdos considerados irregulares.
Com isso, as operadoras deverão acompanhar as campanhas veiculadas por parceiros, influenciadores e empresas de publicidade.
As novas exigências passam a valer em 17 de julho para todas as empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
