Na noite desta terça-feira, 27 de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tem como objetivo tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O processo acusa Bolsonaro de suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual o ex-presidente questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
O relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da aceitação parcial da denúncia apresentada pelo PDT e da inelegibilidade de Bolsonaro “em razão de sua responsabilidade direta e pessoal” em atos ilícitos comprovados nos autos. O relator também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa presidencial de Bolsonaro, alegando falta de comprovação de sua responsabilidade na acusação.
No entanto, a sessão foi interrompida após o ministro Raúl Araújo solicitar o adiamento de sua decisão para a próxima sessão, que ocorrerá na quinta-feira, 29, às 08h. O voto completo do relator possuía 382 páginas, mas um resumo do entendimento foi feito para agilizar a sessão da Corte eleitoral.
Durante a exposição de seu voto, Gonçalves afirmou que a inclusão da minuta do Estado de sítio encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no processo não contraria a jurisprudência da Corte. O relator rejeitou também as comparações entre a ação contra Bolsonaro e o julgamento da chapa petista de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Gonçalves ressaltou a importância de não ignorar discursos que colocam em dúvida a credibilidade da Justiça Eleitoral, destacando que a disseminação de notícias falsas pode prejudicar os interesses eleitorais.
Em relação à reunião com embaixadores, o relator considerou que Bolsonaro é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do encontro ocorrido no Palácio do Planalto. Gonçalves apontou ainda que o ex-presidente demonstrou um “preocupante descaso” em relação à democracia do país e divulgou informações falsas para convencer os brasileiros sobre supostos riscos graves durante o processo eleitoral. Segundo o corregedor-geral, Bolsonaro tinha uma interpretação perturbadora da ideia de autoridade suprema do presidente e difundiu informações falsas para questionar a legitimidade das eleições de 2022.
No encerramento de seu voto, Gonçalves destacou que Bolsonaro criou uma série de “inimigos imaginários” ao atacar
os membros do TSE e o sistema eletrônico de votação. O relator mencionou o “conspiracionismo” e a “vitimização” do ex-presidente ao disseminar dúvidas sobre o processo eleitoral e levar a população a um estado de paranoia coletiva, além de desacreditar a Justiça Eleitoral. Por fim, Benedito considerou que as atitudes de Bolsonaro alimentaram um sentimento anti-institucional ao ignorar informações produzidas pelo TSE e propagar desconfiança infundada.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
