O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou um Projeto de Lei que proíbe beneficiários do Bolsa Família de utilizarem os recursos recebidos do programa em apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, que altera a Lei nº 14.790/23 – responsável por regulamentar os jogos online no Brasil –, busca garantir que o dinheiro destinado às famílias em situação de vulnerabilidade seja usado de forma responsável, preservando os objetivos sociais do programa.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto proposto por Richa estabelece que a proibição seja integrada aos procedimentos do Bolsa Família. Para isso, o programa manterá uma lista atualizada de beneficiários, que ficará acessível às empresas de apostas online. Essas companhias serão obrigadas a consultar o cadastro antes de aceitar transações, impedindo que os valores transferidos pelo governo sejam utilizados em jogos de azar.
“O Bolsa Família foi criado para ajudar famílias a superarem a pobreza extrema, garantindo acesso a direitos básicos como educação e saúde. Desviar esses recursos para apostas online, uma atividade de alto risco, compromete a segurança financeira e emocional dessas famílias, indo contra os princípios do programa”, destacou Beto Richa em sua justificativa.
R$ 3 Bilhões em Apostas em Apenas Um Mês
A iniciativa do deputado foi motivada por dados do Departamento de Estatísticas do Banco Central. Segundo o levantamento, em agosto de 2024, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram, via Pix, R$ 3 bilhões para plataformas de apostas online em apenas um mês. O volume revela uma tendência preocupante que, na visão de Richa, ameaça a eficácia do programa como instrumento de transformação social.
“O Bolsa Família exige contrapartidas, como manter as crianças na escola e cuidar da saúde da família. Usar o benefício em apostas fragiliza essa relação de confiança entre o governo e os beneficiários, além de colocar em risco a credibilidade do programa como política pública de combate à desigualdade”, argumentou o parlamentar.
Impactos e Objetivos da Proposta
A proposta de Beto Richa reforça o compromisso do Bolsa Família com a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ao proibir as apostas online com o dinheiro do benefício, o projeto busca proteger as famílias de perdas financeiras em atividades de risco, que muitas vezes resultam em dívidas e agravamento da pobreza. A medida também visa assegurar que o programa continue cumprindo seu papel de promover justiça social e melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis.
A Lei nº 14.790/23, sancionada em 2023, regulamentou as apostas online no país, estabelecendo regras para a operação das “bets” e prevendo a arrecadação de impostos sobre essas atividades. No entanto, a norma não abordava o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar, lacuna que o projeto de Richa agora pretende corrigir.
O Projeto de Lei apresentado por Beto Richa tramitará na Câmara dos Deputados, onde passará por análise em comissões antes de ser levado ao plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. A proposta tem gerado debates sobre a autonomia dos beneficiários e a necessidade de maior controle sobre o uso dos recursos públicos.
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Fonte: diariodosudoeste.com.br
