Em decisão de plantão judiciário neste domingo (5), a Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu, em tutela de urgência, a ampliação da proteção às comunidades indígenas de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do estado. A medida beneficia especialmente a comunidade Yvy Okaju, localizada no município de Guaíra. A decisão foi proferida pelo juiz federal Pedro Pimenta Bossi, titular da 3ª Vara Federal de Umuarama.
Ministério Público e Defensoria Pública Acionam Justiça para Garantir Segurança
A ação civil pública com pedido de liminar foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União e o Estado do Paraná. O juiz Pedro Pimenta Bossi entendeu que os fatos apresentados poderiam ser resolvidos por meio do exercício do poder de polícia pelas autoridades executivas. Ele destacou que a violência contra as populações indígenas tem escalado de forma preocupante nas últimas semanas.
“Não há qualquer novidade quanto à tensão vivida nas áreas em evidência, as quais sofreram injusta e repugnante escalada de violência nas últimas semanas. Isso foi noticiado ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, mas não houve disponibilização de efetivo suficiente para proteger os cidadãos”, enfatizou o magistrado.
Determinação de Reforço Policial Integrado
O juiz determinou a ampliação imediata dos efetivos da Polícia Federal e da Força Nacional por parte da União, além do reforço da Polícia Militar pelo governo do Paraná. Essa medida deverá ser realizada de forma integrada com a comunidade Yvy Okaju, considerando as vulnerabilidades locais e as rotas mais utilizadas por criminosos para a prática de atos ilícitos.
Embora tenha solicitado a ampliação dos efetivos, o magistrado optou por não ordenar a criação de um plano de segurança coordenado, justificando que a medida exige outras diligências inviáveis em regime de plantão. Ele sugeriu que o tema seja reavaliado pelo Juízo Natural após o retorno das atividades regulares do Poder Judiciário.
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Autoridades Notificadas e Consequências do Descumprimento
A decisão foi encaminhada a diversas autoridades, incluindo o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Federal de Guaíra, a superintendência regional da Polícia Federal no Paraná, o secretário estadual de Segurança Pública do Paraná, e o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná.
O magistrado alertou que o não cumprimento das medidas poderá resultar em multa diária, além de outras sanções civis, criminais e administrativas cabíveis.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
