O prefeito em exercício de Curitiba, Leonidas Dias, sancionou, na última terça-feira, 23 de junho, a Lei nº 16.754/2026, que estabelece diretrizes para a promoção de valores cívicos e da convivência ética e cidadã nas escolas municipais. A norma abre caminho para a implantação de um modelo semelhante ao cívico-militar na rede municipal de ensino.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e publicada no Diário Oficial do Município. No entanto, ela só entra em vigor 180 dias após a divulgação, prazo previsto para dezembro.
A proposta provocou intenso debate entre os vereadores. Enquanto os defensores destacaram resultados obtidos pelos colégios cívico-militares da rede estadual, críticos apontaram possíveis vícios de inconstitucionalidade no texto.
Programa será voltado ao Ensino Fundamental
De acordo com a lei, as diretrizes poderão atender alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. Atualmente, 11 escolas municipais de Curitiba atendem ao recorte de ensino previsto pela norma.
O texto estabelece como premissas o fortalecimento da gestão pedagógica, administrativa e educacional. Além disso, a proposta busca melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.
A lei também prevê o fortalecimento de valores cívicos, sociais e éticos. Neste sentido, o texto cita o respeito às normas de convivência, às instituições democráticas e ao bem comum.
Entre os objetivos estão ainda o aprimoramento do ambiente escolar, a valorização da convivência harmônica e o incentivo à responsabilidade coletiva. A norma também prevê a preparação dos estudantes para o exercício da cidadania.
Texto cita Ideb, proficiência e comunidade escolar
A Lei nº 16.754/2026 também estabelece como objetivo elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Além disso, o texto menciona o aumento da proficiência dos estudantes.
Outro ponto previsto é a coparticipação da comunidade escolar. Dessa forma, a implementação do modelo dependerá da participação de responsáveis, estudantes, professores e funcionários.
De acordo com o projeto, as diretrizes só serão adotadas após votação e aprovação pelos responsáveis pelas crianças e pela escola. Portanto, a adesão das unidades escolares não será automática.
Consulta pública será obrigatória
A adesão das escolas ao modelo será submetida a consulta pública obrigatória. O procedimento deverá ocorrer em até dois anos após a entrada em vigor da lei.
A consulta deverá garantir a participação de pais, alunos, professores e funcionários. Com a sanção em junho e a entrada em vigor prevista para dezembro, as primeiras consultas públicas poderão ocorrer em 2027.
Após essa etapa, o município poderá avançar na regulamentação e na eventual implantação do programa nas unidades que se enquadram nos critérios definidos. Assim, a aplicação dependerá da manifestação da comunidade escolar e dos procedimentos previstos na legislação.
Lei prevê reforço de valores cívicos nas escolas
De acordo com o texto sancionado, o objetivo é fortalecer nos jovens o civismo, a dedicação, a excelência, a honestidade e o respeito como pilares da formação cidadã. Além disso, a lei busca desenvolver habilidades voltadas ao exercício consciente da cidadania e à boa convivência social.
Para atingir esses objetivos, a norma prevê apoio à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares. A medida deverá ocorrer por meio de metodologias e práticas que favoreçam o ambiente de ensino, utilizando preferencialmente o quadro de pessoal existente.
A lei também permite a colaboração de profissionais de segurança pública, por meio de convênios ou outros instrumentos de cooperação. Esses profissionais poderão atuar na promoção da disciplina e na condução de atividades de caráter cívico.
Entre as medidas previstas estão ainda a revisão do Regimento Interno da Unidade Educacional e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação contínua. Dessa forma, o município poderá monitorar a efetividade das ações e promover adaptações.
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Agentes de segurança poderão atuar nas escolas
Um dos autores do projeto, o vereador Guilherme Kilter, defende que o modelo dos colégios cívico-militares reduz casos de violência e atende a uma demanda da população. Segundo ele, a proposta busca levar boas práticas da rede estadual para o ensino municipal.
“A gente quer trazer as boas práticas, já provadas no estado, para o ensino municipal, que vai poder contar com profissionais de segurança pública nos colégios, garantindo a segurança de todos: professores, alunos, pais e responsáveis”, disse Kilter.
Embora o texto não utilize diretamente o termo “cívico-militares”, a previsão de colaboração de profissionais de segurança abre espaço para um modelo com características semelhantes. Além disso, a proposta estabelece articulação entre a área educacional e a segurança pública.
Vereadora questiona tramitação e sanção
Entre os vereadores contrários, Laís Leão foi uma das que mais questionou a tramitação do projeto. Segundo ela, o prefeito Eduardo Pimentel não deveria se ausentar em uma discussão considerada importante para a educação municipal.
Eduardo Pimentel estava em missão oficial no exterior quando a lei foi sancionada pelo prefeito em exercício. Para a vereadora, a sanção por Leonidas Dias agravou o debate sobre a proposta.
“O prefeito se absteve de fazer a sanção ou mesmo o veto dessa lei, o que é bastante grave. A gente tem o questionamento sobre uma invasão de competência do Executivo, e o prefeito abre mão de sancionar uma lei que afeta diretamente a educação do município”, disse Laís.
A vereadora também afirmou que seu mandato avalia medidas contra a lei. Segundo ela, há preocupação com a educação e com possível inconstitucionalidade no texto aprovado.
“A preocupação do nosso mandato é a educação, e a gente vai estudar as medidas cabíveis, mas a gente entende que há inconstitucionalidade e vamos atrás dos recursos judiciais para deixar claro que isso não pode acontecer em Curitiba”, afirmou.
Leonidas assumiu prefeitura durante viagens oficiais
Leonidas Dias assumiu o cargo de prefeito em exercício no último sábado, 20 de junho. Ele ocupou temporariamente a chefia do Executivo municipal durante viagem oficial de Eduardo Pimentel à Inglaterra.
A assinatura da lei ocorreu um dia antes do retorno previsto de Pimentel a Curitiba, nesta quarta-feira, 24 de junho. Além disso, o vice-prefeito Paulo Martins também estava em missão oficial no exterior, na Argentina e no Paraguai.
No mesmo período, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, cumpria agenda institucional em Portugal. Consequentemente, a chefia do Executivo municipal ficou com Leonidas Dias, conforme a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município.
Implantação dependerá de novas etapas
Com a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 16.754/2026 passa a ter prazo de 180 dias para entrar em vigor. Depois disso, o município poderá avançar nas etapas de regulamentação, consulta pública e eventual implantação do modelo cívico-militar.
A norma prevê que a adoção das diretrizes ocorra apenas nas escolas que aprovarem o modelo. Além disso, a comunidade escolar deverá participar do processo por meio de votação.
O debate sobre a lei, porém, deve continuar. De um lado, vereadores favoráveis defendem que a medida pode reforçar segurança, disciplina e desempenho escolar. Por outro lado, parlamentares contrários avaliam que a norma pode enfrentar questionamentos jurídicos.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
