Lei estabelece diretrizes para eventual implantação em 11 unidades que atendem estudantes do 6º ao 9º ano
Curitiba sancionou uma lei que estabelece diretrizes para a eventual implantação de ações inspiradas no modelo cívico-militar em 11 escolas municipais do 6º ao 9º ano. A mudança dependerá de regulamentação da Prefeitura e de consulta pública, enquanto vereadores defendem mais disciplina e o sindicato dos servidores questiona a proposta.
A Lei Municipal nº 16.754/2026 foi sancionada pelo prefeito em exercício Leonidas Dias, do Podemos, durante viagem internacional do prefeito Eduardo Pimentel, do PSD.
Embora tenha ficado conhecida como a lei das escolas cívico-militares, a norma não determina a criação imediata dessas unidades. O texto estabelece princípios voltados ao fortalecimento de valores cívicos, da convivência ética e da cidadania na rede municipal.
A adoção do modelo dependerá de regras elaboradas pela Prefeitura e da realização de consultas públicas nas 11 escolas aptas a participar. Professores, funcionários, estudantes e famílias deverão ser ouvidos.
Autores defendem disciplina e segurança
Um dos autores da proposta, o vereador Guilherme Kilter, do Novo, afirmou que o modelo pretende atuar na faixa etária em que os problemas disciplinares tendem a aumentar.
“Não acredito que seja necessário implementar o modelo na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental. Mas, a partir do fundamental II, quando os alunos têm entre 11 e 14 anos, a disciplina pode começar a ser um problema, e é aí que o projeto ajuda”, afirmou.
Segundo Kilter, a proposta não altera o conteúdo ensinado nem retira dos professores e pedagogos a responsabilidade pelo trabalho pedagógico.
“A parte pedagógica continua 100% a cargo de professores e pedagogos. Mas a presença de um profissional de segurança torna o ambiente mais seguro, o que melhora as condições de ensino e de aprendizagem”, declarou.
A vereadora Delegada Tathiana Guzella, do PL, também autora da iniciativa, afirmou que a proposta surgiu a partir de pedidos de pais preocupados com violência, ameaças, bullying e uso de drogas nas escolas.
Segundo a parlamentar, a lei não prevê a substituição de professores nem determina a presença obrigatória de militares. Qualquer implantação dependerá de decisão da Prefeitura e de aprovação da comunidade escolar.
Rede estadual é citada como referência
Os defensores da proposta apontam a experiência da rede estadual como indicativo de resultados positivos.
A Secretaria de Estado da Educação informou que as escolas cívico-militares registram aprovação de 89,3% entre pais e responsáveis e de 90,4% entre professores e pedagogos, conforme pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas.
A pasta também informou que cerca de dez mil estudantes aguardam vagas nessas unidades.
Nos indicadores educacionais, a secretaria afirma que os colégios cívico-militares alcançaram Ideb de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e de 4,75 no ensino médio, acima das médias gerais da rede estadual.
Segundo a Seed, os monitores militares atuam apenas em atividades administrativas, organizacionais e de apoio à rotina escolar, sem exercer funções pedagógicas.
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Sindicato aponta falta de profissionais
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, o Sismuc, manifestou resistência à proposta.
A entidade avalia que os problemas de convivência escolar também estão relacionados a fatores sociais, familiares e econômicos e não seriam resolvidos apenas com uma organização inspirada no modelo militar.
O sindicato afirma que a rede municipal já conta com profissionais preparados para a mediação de conflitos. Para a entidade, o principal problema é a falta de investimento em pessoal.
Segundo o Sismuc, diversas escolas enfrentam déficit de inspetores e sobrecarga das equipes pedagógicas, o que dificulta o acompanhamento dos estudantes.
A entidade defende a ampliação de projetos já desenvolvidos em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, sem mudança na estrutura de gestão das escolas.
Também propõe a contratação de profissionais, o reforço das equipes multiprofissionais e uma integração maior entre educação, assistência social e saúde.
O sindicato ainda sustenta que Curitiba possui uma das redes municipais mais bem avaliadas do país e afirma que não há demonstração técnica de que o modelo cívico-militar produziria resultados superiores aos investimentos em políticas educacionais já existentes.
Prefeitura prepara regulamentação
A Secretaria Municipal da Educação será responsável pela regulamentação da lei.
Segundo a Prefeitura, as regras serão construídas com a participação das 11 escolas municipais que oferecem turmas do 6º ao 9º ano, além de famílias, profissionais da educação e representantes das comunidades escolares.
A administração municipal informou que o processo seguirá as diretrizes pedagógicas da rede e terá como objetivos fortalecer a disciplina, a convivência respeitosa e a formação cidadã.
A eventual implantação do modelo dependerá da consulta pública prevista na legislação.
Com informações da Tribuna do Paraná
Fonte: diariodosudoeste.com.br
