Os prefeitos em exercício e os recém-eleitos em todos os municípios do Paraná precisam ficar atentos aos prazos para a realização das Conferências Municipais das Cidades, conforme alerta feito por Orlando Bonette, secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (ConCidades-PR). Os municípios devem convocar suas conferências até o dia 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril de 2025.
Regularidade com a lei e acesso a recursos
O cumprimento dos prazos atende à Lei Estadual 21.051/2022 e ao regimento do Conselho Nacional das Cidades. A realização das conferências e a atividade regular dos Conselhos Municipais são exigências legais para que as prefeituras possam acessar recursos públicos destinados ao desenvolvimento urbano.
Além disso, é obrigatório que cada município tenha um Plano Diretor atualizado e vigente, com o Conselho Municipal devidamente instituído e funcionando.
Benefícios da antecipação das conferências
Embora os prazos se encerrem em 2025, Bonette recomenda que as conferências sejam realizadas o mais cedo possível.
“A antecipação garante que as propostas sejam incluídas no sistema com mais tempo para análise. Além disso, o município se regulariza mais rapidamente e se torna apto a concorrer a recursos fundamentais para melhorar a vida da população”, destacou o secretário-executivo.
Situação atual dos municípios do Paraná
Dos 399 municípios paranaenses, 229 ainda não cadastraram suas conferências. O panorama é o seguinte:
- 79 municípios já cadastraram;
- 41 confirmaram a realização do evento;
- 8 agendaram suas conferências;
- 4 já realizaram os encontros;
- 4 finalizaram os relatórios;
- 34 estão em fase de validação.
O processo exige planejamento e não deve ser deixado para a última hora. “Os municípios que enfrentarem dificuldades podem contar com o apoio do Conselho Estadual tanto para organizar as conferências quanto para orientar os Conselhos Municipais”, ressaltou Bonette.
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Planejamento urbano e políticas públicas
O trabalho dos Conselhos Municipais das Cidades tem papel estratégico, servindo como base para a formulação de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano em níveis municipal, estadual e federal.
Para mais informações sobre o processo e apoio técnico, os gestores podem acessar o site do Conselho Estadual das Cidades do Paraná ou entrar em contato diretamente com a equipe do ConCidades-PR.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
