Os valores de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) serão mantidos para o ano de 2024. A decisão foi uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
No ano de 2022, houve uma atualização de 5,13% após o Detran permanecer por quatro anos sem realizar qualquer reajuste nas suas taxas, abrangendo o período de 2018 a 2021, no qual a correção acumulada poderia atingir aproximadamente 26%.
“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado. De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.
A renovação respeita a Lei 11.019/1994, que trata da aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.
Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
Dentre as taxas que permanecerão com os valores antigos, incluem-se serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
