O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, recebeu nesta segunda-feira, 22 de junho, integrantes do G7 Paraná, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo. No encontro, o grupo solicitou celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 523/2026.
A reunião ocorreu por intermédio do deputado Fabio Oliveira, autor da proposta. Além disso, o encontro buscou ampliar o diálogo entre o setor produtivo e o Legislativo estadual sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária no Paraná.
O projeto busca impedir que novos tributos criados pela Reforma Tributária sejam incorporados à base de cálculo do ICMS no Estado. Entre eles estão a Contribuição sobre Bens e Serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
Projeto busca evitar cobrança de imposto sobre imposto
De acordo com a proposta, o objetivo é evitar a cobrança de imposto sobre imposto e garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo. Dessa forma, o texto pretende impedir que a inclusão dos novos tributos na base do ICMS gere aumento indireto da carga tributária.
Alexandre Curi reforçou a importância de ouvir o setor produtivo. Segundo ele, o diálogo com quem produz, gera empregos e movimenta a economia contribui para a construção de soluções para o desenvolvimento do Paraná.
“O Legislativo do Paraná age com responsabilidade ao ouvir quem produz, gera empregos e movimenta a economia. É com diálogo que vamos construir soluções capazes de promover o desenvolvimento do Paraná”, destacou o presidente da Assembleia.
Autor defende medida preventiva
Autor do Projeto de Lei nº 523/2026, Fabio Oliveira afirmou que a iniciativa foi construída em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Além disso, ele destacou que a proposta busca antecipar possíveis distorções decorrentes da implementação da Reforma Tributária.
Segundo o parlamentar, o texto tem caráter preventivo e pretende dar mais previsibilidade às empresas paranaenses. A medida também busca evitar uma cobrança que aumente custos para quem produz, investe e gera empregos no Estado.
“O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar uma cobrança que aumente os custos de quem produz, investe e gera empregos no Paraná. Estamos tratando de uma medida preventiva, construída com as principais entidades do Estado e que beneficia toda a sociedade paranaense”, afirmou Fabio Oliveira.
G7 Paraná busca ampliar diálogo institucional
O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a mobilização busca ampliar o diálogo institucional em torno do tema. Segundo ele, o objetivo é sensibilizar a Assembleia e o governo sobre a importância da proposta.
“Viemos à Casa Legislativa para ver como podemos conduzir dentro da Assembleia e sensibilizar o governo da importância do projeto para toda a sociedade paranaense”, afirmou Meneguette.
O G7 Paraná defende que a tramitação do projeto avance com celeridade. Além disso, as entidades avaliam que a matéria pode contribuir para preservar a competitividade das empresas paranaenses durante a transição para o novo sistema tributário.
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Entidades apontam impactos para a competitividade
Durante o encontro, representantes do setor produtivo reforçaram a importância da aprovação da matéria para evitar aumento indireto da carga tributária. Segundo as entidades, o cenário ainda gera incertezas sobre os efeitos práticos da Reforma Tributária.
A gerente de Relações Institucionais da Faciap, Helena Sperandio, afirmou que o setor produtivo acompanha a tramitação com atenção. Para ela, a aprovação da medida é relevante diante das dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
“Ainda é muito incerto o cenário porque não sabemos o que vai acontecer na prática. O setor produtivo vê impacto caso a medida não seja aprovada e aguardamos a tramitação na Casa Legislativa”, afirmou Helena.
Fetranspar defende segurança tributária
Representando a Fetranspar, Manoel Jorge dos Santos Neto afirmou que a proposta não reduz a arrecadação do Estado. Segundo ele, o texto busca evitar aumento da carga tributária sobre a atividade econômica.
“Para nós do setor produtivo é importante a posição do deputado para que não tenhamos uma bitributação. Não haverá perda de arrecadação e, principalmente, o setor produtivo não terá que arcar com mais impostos”, disse.
O Projeto de Lei nº 523/2026 tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. Além disso, a proposta conta com apoio formal do G7 Paraná e da OAB Paraná.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
