A tarifa mínima de água e esgoto no Paraná ficará 25% mais barata pelos próximos 30 meses, até 2029. A redução foi definida nesta terça-feira, 23 de junho, após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná aprovar uma nota técnica relacionada a quase R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em um precatório pago pela União.
O valor é resultado de uma ação judicial em que a Sanepar teve reconhecida a imunidade tributária recíproca. Com isso, a companhia garantiu o recebimento bilionário, que agora terá parte destinada ao alívio tarifário dos consumidores.
Pela decisão da Agepar, metade do montante, cerca de R$ 1,97 bilhão, será direcionada à modicidade tarifária. Dessa forma, o recurso será usado em benefício direto dos usuários, permitindo a redução de 25% na tarifa mínima de água e esgoto.
Desconto será aplicado na tarifa mínima
A Sanepar terá prazo de até 30 dias para implementar o desconto na conta de água. Na prática, a redução deverá aparecer nas faturas dos consumidores após a adequação dos sistemas da companhia.
O desconto, no entanto, valerá apenas sobre a tarifa mínima. Portanto, a medida não terá impacto no valor cobrado pelo consumo excedente de água e esgoto.
Segundo a Agepar, a redução deverá durar aproximadamente 30 meses. Assim, o benefício ficará em vigor até 2029, conforme a estimativa apresentada pela agência reguladora.
Economia pode passar de R$ 25 por mês
Na prática, um consumidor residencial da região de Curitiba que hoje paga R$ 101,91 na tarifa mínima passará a desembolsar R$ 76,44. Com isso, a economia mensal será de R$ 25,47.
A redução alcançará todos os usuários na tarifa mínima de água e esgoto. Além disso, a medida busca devolver parte do valor recebido pela Sanepar aos consumidores, por meio da modicidade tarifária.
A decisão também separa os recursos entre desconto nas contas e investimentos em saneamento. Dessa forma, o montante recebido no precatório será aplicado em duas frentes consideradas estratégicas pela regulação.
Investimentos em saneamento também estão previstos
A outra metade do valor, também estimada em cerca de R$ 1,97 bilhão, será aplicada em investimentos em saneamento. Segundo a decisão, esses investimentos não terão custo adicional para os consumidores.
Os recursos deverão ser destinados a áreas estratégicas, como ampliação do esgotamento sanitário, segurança hídrica e redução de perdas operacionais. Além disso, a aplicação poderá contemplar ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Com essa divisão, a Agepar prevê que o recebimento judicial gere impacto direto nas contas e, ao mesmo tempo, fortaleça a infraestrutura de saneamento no Paraná. Consequentemente, a decisão combina alívio tarifário e novos investimentos no setor.
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Processo teve consulta e audiência pública
A Agepar informou que a medida foi definida após um processo regulatório específico. O procedimento incluiu a criação de um grupo técnico, consulta pública e audiência pública.
Segundo a agência, o rito diferenciado ocorreu por causa do caráter excepcional do recebimento judicial pela Sanepar. Além disso, a análise buscou definir a melhor forma de destinar os recursos em benefício dos consumidores e do sistema de saneamento.
Com a aprovação da nota técnica, a Sanepar deverá aplicar a redução tarifária dentro do prazo definido pela agência. A companhia também deverá direcionar a outra parte dos recursos aos investimentos previstos em saneamento no Estado.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
