A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (9), o projeto de lei complementar 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial para os professores da rede pública estadual de ensino. A medida contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, observadas as regras de paridade, e tem como objetivo adequar os vencimentos ao piso salarial nacional do magistério vigente em 2025.
A proposta prevê reajustes de até 11,31% para algumas classes do magistério, como forma de valorização da carreira docente e reconhecimento do papel fundamental dos profissionais na educação pública do Paraná. Atualmente, a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também serão beneficiados com o reajuste.
Além da nova tabela de vencimentos, os professores continuarão recebendo auxílio-transporte, no valor de R$ 891,32, e gratificação de tecnologia e ensino, de R$ 846,32. Com a atualização, o salário inicial para docentes da ativa com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 6,6 mil, valor superior ao piso nacional, atualmente em R$ 4,8 mil para essa jornada.
O texto do projeto também estabelece reajustes nominais para docentes com carga horária de 20 horas semanais, com a possibilidade de aulas extras, cujas remunerações são proporcionais. No topo da carreira, considerando vencimento, gratificação e auxílio, um professor poderá alcançar uma remuneração superior a R$ 13,9 mil.
O reajuste será aplicado a todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM), bem como ao Quadro Único de Pessoal (QUP) – este último será extinto progressivamente, uma vez que os novos profissionais são incorporados diretamente ao QPM. De acordo com o Governo do Estado, o impacto financeiro estimado da medida será de aproximadamente R$ 456 milhões por ano.
Durante a votação, a deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, alegando que a proposta não trata de um reajuste real, mas sim de uma adequação ao piso nacional do magistério, e cobrou a garantia legal da progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Governo está em diálogo com a categoria e trabalha na elaboração de uma emenda para atender essa reivindicação.
A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Ana Júlia (PT) e Arilson Chiorato (PT) e segue agora para análise nas Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia Legislativa.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
