A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quarta-feira, 24 de junho, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1156/2025. A proposta autoriza, em recintos esportivos, a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Atualmente, o projeto tramita na comissão e segue em discussão na Casa de Leis.
O debate reuniu deputados, representantes das forças de segurança, órgãos de defesa do consumidor, entidades do setor produtivo, clubes e instituições públicas. Além disso, os participantes apresentaram argumentos favoráveis e contrários à mudança na legislação.
Deputado vê risco de aumento da violência
Contrário à aprovação do projeto, o deputado Paulo Gomes afirmou que a alteração pode ampliar a violência em estádios e demais praças esportivas. Segundo ele, a legislação atual permite apenas a comercialização de cerveja e chope, com graduação alcoólica média de cerca de 5%.
Para o parlamentar, a ampliação para bebidas de até 15% elevaria o teor alcoólico disponível ao público. Além disso, ele questionou os possíveis benefícios econômicos apontados por defensores da proposta.
“Agora está se querendo permitir que vinhos sejam vendidos, espumantes, coquetéis, o famoso corote. A quantidade de bebida que vai ser introduzida é três vezes maior, porque o teor alcoólico da maioria das cervejas é de 4% a 6%, e o Paraná vai para 15%. Quanto mais álcool se consome, mais as pessoas se acham no direito, elas perdem os freios, se acham corajosas, perdem o limite — e isso resulta em quê? Violência, sistematicamente violência”, afirmou.
Gomes também questionou o argumento de que o projeto poderia estimular setores da economia. Segundo ele, a proposta não trata apenas da venda de vinho e permitiria a comercialização de diferentes bebidas alcoólicas.
“Os proponentes dizem que esse projeto só traz benefícios, o que evidentemente não é verdade. Dizem que isso vai fomentar a indústria do vinho, mas a legislação não fala que é apenas para vender vinho — ela permite muitas outras bebidas. E dizem que, com isso, o Estado do Paraná vai arrecadar mais com impostos da venda de bebidas alcoólicas. Mas sabemos que a arrecadação dos clubes de futebol vem dos ingressos, da venda de patrocínios e da comercialização dos direitos de transmissão aos veículos de comunicação. Ou seja, quem vai ganhar com isso? Essa é a pergunta”, completou.
Requião Filho também critica proposta
O deputado Requião Filho também se posicionou contra o projeto em tramitação na Assembleia. Para ele, a presença de bebidas com maior teor alcoólico pode aumentar os riscos de ocorrências nos estádios, no entorno dos eventos e no trânsito.
“Nós julgamos sempre a partir daquilo que consideramos a nossa capacidade. E tenho certeza de que muitos ‘bons bebedores’ não dão problema no estádio. Mas sempre há uma parcela que vai causar um problema enorme para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal, para a Polícia Civil, na saída do estádio e em acidentes de trânsito”, afirmou.
O parlamentar defendeu a manutenção da margem de segurança existente na legislação atual. Segundo ele, a venda de bebidas de menor teor alcoólico atende à relação cultural entre consumo de álcool e momentos de lazer.
“Acredito que, com a realidade que temos hoje, trabalha-se com uma margem de segurança, oferecendo uma bebida de baixo impacto, que atende à necessidade cultural de unir o consumo de álcool aos momentos de lazer”, disse.
Polícia Militar não apoia mudança na legislação
Representando a Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque, afirmou que a corporação não apoia o aumento do percentual alcoólico permitido nos estádios.
Segundo ele, a bebida alcoólica não representa a causa principal da violência, mas pode atuar como um dos fatores associados a comportamentos de risco. Além disso, o comandante destacou que a atuação da Polícia Militar prioriza a prevenção.
“A Polícia Militar é contrária ao aumento desse percentual. A bebida alcoólica não é a causa principal da violência, mas é um de seus fatores. A Polícia Militar atua sempre na prevenção, e com esse aumento do percentual poderiam ser vendidos vinhos e outras bebidas alcoólicas que podem influenciar no comportamento dos indivíduos, levando-os a atitudes antissociais e até mesmo violentas em relação aos demais torcedores presentes no estádio”, afirmou.
Bonifácio também citou a legislação de outros estados. Segundo ele, em São Paulo, não é permitida a venda de nenhum tipo de bebida alcoólica no interior dos estádios.
Autor defende atualização da legislação
Por outro lado, o deputado Anibelli Neto, autor do projeto, defendeu que a proposta busca atualizar a legislação e melhorar a experiência de consumo dos torcedores nos recintos esportivos.
Segundo ele, a intenção é oferecer novas opções ao público, mantendo um limite de graduação alcoólica. Além disso, o parlamentar afirmou que não vê risco à segurança pública em caso de aprovação do projeto.
“A ideia é atualizar a legislação. Hoje, é fato que na grande maioria dos estados a cerveja e o chope estão liberados. Nossa intenção é proporcionar uma experiência diferente — ter, por exemplo, a opção do quentão no inverno, ou, para os torcedores em camarotes, a oportunidade de consumir um espumante. Por isso, estabelecemos o limite de 15% para que houvesse efetivamente um teto”, destacou.
Anibelli Neto também afirmou que a oferta de novos produtos pode contribuir para atrair mais público aos estádios. Segundo ele, a comercialização dentro dos recintos pode ocorrer com controle.
“Hoje, cerca de 59% da população brasileira não vai a um estádio de futebol. Se você considerar os jovens, esse índice chega a 62%, porque existem outras alternativas de lazer. Se você oferecer uma experiência melhor, mais pessoas podem passar a frequentar os estádios. É demagogia dizer que as famílias serão prejudicadas por isso. Fora do estádio você já pode vender. E dentro, com o devido controle, não há nenhum problema nessa comercialização”, afirmou.
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Setor de bares e casas noturnas apoia projeto
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Aguayo, também defendeu a proposta. Para ele, o projeto é positivo para comerciantes e consumidores, pois amplia a liberdade de escolha dentro das praças esportivas.
Aguayo afirmou que a entidade não defende o consumo irresponsável. Além disso, sustentou que a legislação estadual que permite a venda de cerveja já está em vigor há quase dez anos sem causar transtornos relevantes.
“Não estamos aqui incentivando o consumo desenfreado nem o consumo irresponsável. Pelo contrário, estamos dando liberdade de escolha ao cidadão. Nunca vi alguém que toma um vinho, um espumante, uma sangria ou um quentão causar confusão em qualquer lugar do mundo. Nossa lei estadual, que permite a venda de cerveja, já tem quase dez anos e não causa transtorno algum. As confusões que existem ocorrem em terminais de ônibus, longe dos estádios”, afirmou.
Segundo Aguayo, os empresários que atuam dentro dos estádios precisam oferecer um leque maior de opções aos clientes. Neste sentido, ele citou bebidas não alcoólicas, cervejas zero ou sem álcool e outras opções alcoólicas, como vinho, espumante e sangria.
“Quem vai assistir a uma partida de futebol não fica indo e vindo para comprar bebida, porque gastou dinheiro e quer ver o jogo. Temos consciência de que os empresários dentro dos estádios precisam oferecer um leque de opções aos seus clientes — sejam bebidas não alcoólicas, cervejas zero ou sem álcool, e também outras opções alcoólicas, como vinho, espumante ou sangria. E isso não tem nada de extraordinário”, concluiu.
Instituições apresentaram argumentos contrários
Outros representantes de instituições públicas e organizações privadas também participaram da audiência pública. Durante o debate, eles apresentaram argumentos favoráveis e contrários à alteração da lei.
Entre os que se posicionaram contra a proposta estiveram o delegado titular da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos da Polícia Civil do Paraná, Luiz Carlos de Oliveira, e o delegado titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Edgar Santana.
Também se manifestaram de forma contrária a coordenadora do Procon Paraná, Claudia Silvano, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Paraná, Antônio Carlos Efing.
A procuradora de Justiça Vivian Patrícia Fortunato, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público do Paraná, também se posicionou contra o projeto. Além disso, o defensor público Ricardo Menezes da Silva, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná, apresentou manifestação contrária.
Clubes e entidades defenderam ampliação
Por outro lado, representantes ligados ao futebol, ao setor de serviços e ao turismo defenderam a proposta durante a audiência. Entre eles esteve o vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Maurício Alvacir Guimarães.
Também se posicionou a favor do projeto o diretor administrativo e financeiro do Coritiba Foot Ball Club, André Campestrini Gomes. Além disso, Jorge Casagrande, representante da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná, defendeu a ampliação da comercialização.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 1156/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta ainda deverá passar pelas etapas regimentais antes de eventual votação em plenário.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
