Nesta quinta-feira (10), o juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão se manifestou com relação ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito na segunda-feira (7), que solicitava o cancelamento dos shows da Expobel 2022, feira que vem sendo realizada em Francisco Beltrão, desde o sábado (5).
O pedido do MP, apontava que não estava sendo fiscalizada o uso de máscara na área de shows do Parque de Exposições Jayme Carnet Junior, bem como de distanciamento, medidas que são apontadas como importantes para fraer a pandemia de covid-19
Em seu despacho, Souza Netto afirmou “ante o exposto, considerando todos os fundamentos apresentados, tendo em vista sobretudo os princípios da segurança jurídica, da boa-fé, da proteção à confiança e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido liminar (artigo 12 da Lei n° 7.347/851).”
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Fonte: diariodosudoeste.com.br
