A Câmara de Vereadores de Pato Branco anunciou a criação de uma comissão especial para investigar o decreto expedido pelo prefeito Géri Dutra, que suspende pagamentos a fornecedores e obras municipais por um período de 120 dias. A medida, divulgada em coletiva de imprensa, gerou preocupação entre os cidadãos e fornecedores da cidade.
O decreto, publicado oficialmente em 21 de janeiro, tem como justificativa um déficit orçamentário de R$ 89 milhões, conforme informado pela nova gestão. Entre as medidas determinadas estão:
- Suspensão dos pagamentos a fornecedores por 120 dias;
- Paralisação de obras financiadas com recursos livres;
- Proibição do início de novas obras vinculadas a recursos livres.
De acordo com o presidente da Câmara, Lindomar Rodrigo Brandão, a decisão preocupa principalmente pequenos fornecedores e a população pato-branquense, que busca maior transparência na gestão pública.
Em resposta ao decreto, a mesa diretora da Câmara decidiu criar uma comissão especial de estudos para analisar os efeitos legais e financeiros da medida. A comissão terá como foco:
- Avaliar a legalidade do decreto;
- Investigar as condições do déficit anunciado;
- Solicitar informações detalhadas das equipes de transição.
A comissão será composta por seis vereadores, com representatividade proporcional dos partidos que integram a Câmara. O prazo estimado para conclusão do relatório é de 10 a 15 dias, visando adiantar a análise antes do início das sessões ordinárias, previsto para 13 de fevereiro.
Durante a coletiva de imprensa, Brandão destacou a necessidade de respostas para questões cruciais:
- Situação do Caixa Municipal: Quanto havia em caixa no encerramento de 2024? Quais são os valores destinados a recursos livres e vinculados?
- Dívidas e Fornecedores: Qual o valor total devido aos fornecedores? Quem são esses credores?
- Possibilidades de Arrecadação: Qual a previsão de arrecadação nos primeiros 100 dias de gestão, incluindo IPTU, IPVA e ISS?
- Medidas Alternativas: Seria viável renegociar dívidas, propor um programa de recuperação fiscal (Refis) ou até mesmo obter empréstimos para minimizar os impactos?
A comissão buscará ouvir tanto a equipe de transição da gestão anterior quanto a atual, garantindo transparência no processo.
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Brandão ressaltou que o objetivo principal da Câmara é assegurar publicidade e clareza na aplicação dos recursos públicos. A comissão pretende publicar um relatório detalhado ao final dos trabalhos, possibilitando que a população pato-branquense compreenda as decisões tomadas pela gestão municipal.
O presidente da Câmara afirmou já ter dialogado com o prefeito Géri Dutra e que continuará buscando colaboração do Executivo para atingir os objetivos da comissão. A expectativa é que as conclusões do estudo possam contribuir para soluções mais eficazes e menos prejudiciais à população e aos fornecedores.
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Fonte: diariodosudoeste.com.br
