Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 20/2025, que torna obrigatória a presença de bombeiro civil em recantos e parques aquáticos privados com acesso ao público. A medida visa reforçar a segurança em locais de lazer com piscinas, lagos e outras áreas aquáticas, exigindo a atuação de guarda-vidas, socorristas ou resgatistas durante o funcionamento das atividades.
O projeto, de autoria da vereadora Thania Caminski, define que o bombeiro civil deverá:
- Estar uniformizado e posicionado em ponto estratégico com visão total da área;
- Utilizar cadeira elevada com altura mínima de 1,50 metro;
- Dispor de equipamentos obrigatórios, como boia circular ou tubo de resgate, coletes salva-vidas, apito, cilindro de oxigênio e conhecimento em técnicas de ressuscitação cardiorrespiratória (RCP).
A proposta ainda será submetida à segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.
Aprovado PSS com 194 vagas para Instrutor de Aprendizagem
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de Instrutores de Aprendizagem.
O projeto prevê a abertura de 194 vagas, sendo:
- 85 para Projetos Culturais
- 109 para Projetos Pedagógicos
Os profissionais selecionados deverão atuar em programas educacionais e socioculturais conduzidos pelo município.
Crédito especial para Esporte e Lazer
Ainda na mesma sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 112/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 463.495,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os recursos serão destinados à manutenção de atividades esportivas, subvenções para categorias de base, equipes de rendimento, incentivo ao esporte amador e demais ações da pasta.
Projetos aprovados em segunda votação
Outros dois projetos da Mesa Diretora da Câmara foram aprovados em segunda votação:
- O Projeto de Resolução nº 4/2025, que estabelece numeração sequencial para atos normativos e administrativos no âmbito legislativo municipal;
- E o Projeto de Resolução nº 5/2025, que altera dispositivos da Resolução nº 5/2022, referente à concessão da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, com aprovação conjunta da Emenda nº 31/2025.
A sessão ainda contou com a aprovação de sete requerimentos e três indicações parlamentares.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
