Na última Sessão Ordinária antes do Recesso Parlamentar, realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou dez projetos de lei – cinco em primeira votação e cinco em segunda votação. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 64, de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), que proíbe a comercialização de escapamentos para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar e quadriciclos com ruídos acima dos limites determinados por lei.
A proposta visa combater a poluição sonora e promover mais segurança e qualidade de vida para a população.
Projetos aprovados em primeira votação
- Alteração de Lei: O Projeto de Lei nº 46, de autoria dos vereadores Anne Gomes (PSD) e Claudemir Zanco (PL), altera a Lei nº 4.742/2016 para incluir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial na estrutura organizacional do Executivo.
- Programa Municipal de Emprego e Renda 50+: De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PL), o Projeto nº 66 cria um programa para capacitação e reinserção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.
- Programa Empreendedor Preparado: Também de Fabricio Preis de Mello, o Projeto nº 70 estabelece políticas de capacitação para micro e pequenos empreendedores locais.
- Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais: Projeto de Resolução nº 3, da vereadora Thania Caminski (PP), cria e regulamenta a Procuradoria Especial dedicada à causa animal.
- Programa Oportuniza Pato Branco: Projeto de Lei nº 67, do Executivo, institui um programa de qualificação profissional e inclusão social para famílias em vulnerabilidade. A proposta foi aprovada com as emendas nº 26, 27, 28 e 29 de 2025.
Projetos aprovados em segunda votação
- Proibição da comercialização de escapamentos irregulares: Projeto nº 64, de Rodrigo Correia, para restringir ruídos excessivos no trânsito local.
- Homenagens à terceira idade: Quatro projetos reconheceram pessoas e instituições que valorizam a população idosa:
- Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso: para Osni Antonio Sauthier, por sua trajetória no Lar São Francisco de Assis e contribuição comunitária.
- Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso: para a professora Maria de Lourdes Bernartt, docente da UTFPR com destaque em estudos sobre envelhecimento e inclusão.
- Título de Empresa Amiga do Idoso: para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Pato Branco, por projetos voltados ao envelhecimento ativo e inclusão social.
- Título de Empresa Amiga do Idoso: para a Rede Center Supermercados, por práticas de contratação e valorização de profissionais com mais de 60 anos.
Recesso Parlamentar
Durante a sessão, foi definida a Comissão de Representação da Câmara que conduzirá os trabalhos durante o Recesso Parlamentar, de 16 a 31 de julho. A comissão terá os vereadores Claudemir Zanco (PL) como presidente, Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Rafael Foss (União Brasil) e Thania Caminski (PP). As Sessões Ordinárias retornam em 4 de agosto.
Prestação de contas e Sessão Extraordinária
No Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Lindomar Brandão (PP), apresentou uma prestação de contas com destaque para mais de 2 mil protocolos legislativos, 155 projetos, 44 sessões ordinárias e 6 extraordinárias realizadas até o momento. Ele destacou o investimento em transparência, economia de mais de R$ 100 mil com ajustes em cargos e licitações, a modernização digital e o índice de 98,96% de transparência alcançado.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
