A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2027. A proposta prevê orçamento de R$ 748 milhões e 350 mil para o exercício financeiro do próximo ano.
A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de julho. Além da LDO, os vereadores aprovaram outros quatro projetos em primeira votação, dois em segunda votação e um balancete financeiro em votação única.
LDO 2027 prevê orçamento de R$ 748,3 milhões
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 110, de 2026, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
A proposta foi aprovada juntamente com emendas analisadas em votações únicas. Conforme o texto, a previsão orçamentária totaliza R$ 748 milhões e 350 mil.
A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal e define prioridades para a aplicação dos recursos públicos no ano seguinte.
Salas sensoriais avançam em segunda votação
Entre os projetos aprovados pela Câmara em segunda votação está o Projeto de Lei nº 35, de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Correia. A proposta trata da instalação de salas sensoriais em próprios públicos ligados ao transporte coletivo de passageiros.
O texto prevê a instalação desses espaços no Aeroporto Regional de Pato Branco Professor Juvenal Loureiro Cardoso e no Terminal Rodoviário José Cattani.
As salas terão a finalidade de oferecer ambiente adaptado e acolhedor para pessoas neurodivergentes, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de seus acompanhantes, em situações de sobrecarga ou crise sensorial.
Programa Facilita Farmácia Popular também é aprovado
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 1, de 2026, que institui o Programa Facilita Farmácia Popular.
A proposta é de autoria dos vereadores Alexandre Zoche, Anne Gomes, Diogo Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Brandão e Rafael Foss.
O programa tem como objetivo orientar usuários do Sistema Único de Saúde e seus responsáveis legais sobre os procedimentos e documentos necessários para acesso aos produtos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Rota da Fé entra no Calendário Oficial
Em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 89, de 2026, de autoria da vereadora Anne Gomes. A proposta inclui a “Rota da Fé – Caminhada Solidária” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
O evento tem caráter social, comunitário, esportivo, cultural e religioso. Entre os objetivos estão promover integração comunitária, incentivar ações de solidariedade e estimular hábitos saudáveis.
A proposta também busca fomentar o turismo local, com ênfase no turismo rural e religioso, além de valorizar entidades beneficentes e organizações da sociedade civil.
Projetos alteram leis municipais
O Legislativo aprovou ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 97, de 2026, de autoria do vereador Claudemir Zanco. A proposta acrescenta novas informações aos QR Codes instalados em órgãos e espaços públicos municipais.
Com a alteração, imóveis locados pela Administração Pública direta e indireta deverão disponibilizar, por QR Code, dados do contrato de locação. Entre as informações estão início do contrato, valor mensal, prazo de duração e finalidade de uso do imóvel.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 98, de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Correia. A proposta inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista na lei que trata da vacinação em domicílio para pessoas impossibilitadas fisicamente de se locomover até o local de vacinação.
Previdência municipal passa por ajuste
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2026. A proposta acrescenta dispositivo à legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
De acordo com parecer da Comissão de Justiça e Redação, o objetivo é aperfeiçoar a legislação previdenciária municipal. A medida busca garantir segurança jurídica, adequação normativa e conformidade com normas constitucionais vigentes.
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Chefe da 7ª Regional fala sobre saúde
Na Participação de Convidados, o chefe da 7ª Regional de Saúde do Estado, Ivoliciano Leonarchick, falou sobre a saúde no município. A presença na sessão da Câmara ocorreu a convite dos vereadores Alexandre Zoche e Anne Gomes.
Durante a fala, Ivoliciano destacou investimentos do Governo do Estado em parceria com Pato Branco. Entre eles, citou a licitação do novo Pronto Atendimento, no valor de R$ 4,5 milhões.
Ele também mencionou obras previstas para unidades de saúde no distrito de São Roque do Chopim e no bairro Morumbi, além da ampliação da maternidade do Instituto São Lucas.
Regional reforça alerta sobre vacinação
Ivoliciano também citou convênios com o Hospital Policlínica para abertura de novos leitos, fortalecimento das cirurgias, credenciamento de especialidades e recursos para consultas, exames e melhorias no Hemonúcleo.
“Aproveito para reforçar o pedido para que a população procure a vacinação contra a influenza, pois estamos enfrentando um aumento expressivo das internações”, afirmou.
Durante a sessão, também foram lidos cinco projetos de lei, que passaram a tramitar na Casa. Além disso, os vereadores apresentaram e aprovaram nove requerimentos e uma indicação.
Balancete financeiro é aprovado
Em votação única, os vereadores aprovaram o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5, de 2026, referente ao mês de maio.
A pauta completa da sessão, com projetos, correspondências, ofícios, requerimentos e indicações, está disponível no sistema legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
