Uma ação publicitária realizada na sexta-feira (2) causou confusão entre motoristas em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná. A iniciativa partiu de uma empresa do setor de importação e venda de celulares, que espalhou panfletos promocionais nos para-brisas de veículos estacionados em vagas do sistema rotativo (ESTAR), no centro da cidade.
O material publicitário imitava um auto de infração de trânsito, com o título “AVISO DE INFRAÇÃO”, e utilizava de forma indevida o brasão oficial do município e o nome “Departamento de Dois Vizinhos” no cabeçalho. Apesar da frase “ISSO NÃO É UMA MULTA” estar presente no rodapé, o formato visual confundiu motoristas, levando muitos a procurarem o DEPTRAN e outros órgãos municipais temendo penalidades reais.
Prefeitura repudia uso indevido de símbolos oficiais
Diante da repercussão negativa, a Prefeitura de Dois Vizinhos divulgou uma nota oficial por meio da Assessoria Jurídica, esclarecendo que o uso dos símbolos oficiais do município — como o brasão, bandeira e logotipo — é restrito a fins institucionais e está protegido por lei.
“É expressamente proibida a utilização desses elementos em materiais de caráter comercial, promocional ou publicitário por parte de entidades privadas, salvo autorização formal emitida pela autarquia”, diz o comunicado.
A administração municipal classificou a ação como ilegal e enganosa, alertando que os responsáveis poderão ser sancionados administrativa e judicialmente.
Medidas legais em análise
A Prefeitura informou que está avaliando medidas cabíveis para evitar novos episódios semelhantes e proteger a identidade visual da gestão pública. A utilização indevida de símbolos oficiais configura violação à legislação municipal e pode induzir a população ao erro.
“Contamos com o respeito e a colaboração de todos para a preservação da integridade dos nossos símbolos oficiais”, conclui a nota.
A administração municipal reforça que ações de marketing que simulem documentos públicos ferem a transparência e a confiança nas instituições. Casos semelhantes devem ser denunciados pelos cidadãos aos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
