O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu, nesta sexta-feira, 3 de julho, a lista de agentes públicos e demais pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos últimos oito anos. Ao todo, o documento reúne 1.655 registros e será usado pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro.
A entrega foi feita em cumprimento a determinação legal. A relação inclui decisões já transitadas em julgado na Corte de Contas, ou seja, casos em que não cabem mais recursos no âmbito do TCE-PR.
Justiça Eleitoral recebe lista de contas irregulares
Com 51 páginas, o documento entregue ao TRE-PR contém 1.655 registros. Eles se referem a pessoas que, de alguma forma, utilizaram dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas desaprovadas em processos já concluídos no Tribunal de Contas.
O TCE-PR esclarece que a relação não é uma lista de inelegíveis. Isso porque a inelegibilidade só pode ser definida pela Justiça Eleitoral, a partir da análise de cada pedido de registro de candidatura.
Além disso, uma mesma pessoa pode aparecer em mais de um processo julgado. Portanto, o número de registros não corresponde, necessariamente, ao número de pessoas diferentes incluídas na relação.
Lista servirá para análise de candidaturas
A relação entregue pelo Tribunal de Contas será cruzada com a lista de pré-candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Paraná. Com isso, a Justiça Eleitoral poderá avaliar se há impedimentos legais para validar ou não os registros.
Da lista também constam informações sobre a existência ou não de imputação de débito nos processos. Esse dado busca atender aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 184/2021.
O Tribunal de Contas reforça que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar os efeitos da desaprovação das contas. Dessa forma, a inclusão no documento não gera, de forma automática, a inelegibilidade.
Relação está disponível no portal do TCE-PR
O rol de nomes fica permanentemente disponível para consulta no portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O acesso pode ser feito pela aba Transparência.
Depois, o cidadão deve acessar Processos e Decisões e, em seguida, Contas Irregulares. A ferramenta permite consultar informações relacionadas aos processos julgados pela Corte de Contas.
Além da consulta pública, a lista foi encaminhada eletronicamente ao TRE-PR na mesma data. O envio ocorreu por meio do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, conhecido como Infodip.
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Envio eletrônico ocorreu pelo sistema Infodip
O Infodip é uma plataforma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral para receber e processar informações que podem impactar direitos políticos. Entre elas estão óbitos, condenações por improbidade administrativa e outras situações previstas em lei.
O encaminhamento da lista atende dispositivos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do TCE-PR. A medida também está prevista na Lei da Inelegibilidade, na Lei da Ficha Limpa, na Lei Eleitoral e na legislação estadual.
Com isso, o material passa a integrar a base de informações que a Justiça Eleitoral utilizará durante o período de registros de candidaturas.
Entrega foi formalizada no TRE-PR
A formalização da entrega ocorreu às 14h desta sexta-feira. O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, entregou a relação ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Também participaram do encontro o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, e o coordenador de Medidas Executórias, Juliano Kintzel. Pelo TRE-PR, esteve presente o diretor-geral Valcir Mombach.
A partir da entrega, a Justiça Eleitoral poderá utilizar as informações para subsidiar a análise dos registros de candidatura. O procedimento busca garantir maior controle sobre a regularidade dos candidatos que pretendem disputar as eleições no Paraná.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
