A Prefeitura de Pato Branco instituiu o Programa de Recuperação Fiscal 2026, o Refis, para contribuintes com débitos tributários e não tributários em atraso. A adesão pode ser feita até 15 de julho de 2026 e oferece descontos de até 100% sobre multas e juros.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas. Além disso, contempla dívidas já inscritas em dívida ativa e débitos que estão em fase de execução fiscal.
Refis de Pato Branco oferece descontos em multas e juros
O objetivo do Refis 2026 é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Ao mesmo tempo, a medida busca ampliar a recuperação de créditos pelo município.
Quem possui pendências com a Prefeitura pode escolher entre pagamento à vista ou parcelamento. Dessa forma, o contribuinte pode optar pela modalidade mais adequada à sua realidade financeira.
Após o prazo final de adesão, em 15 de julho, não será mais possível participar do programa. Por isso, os interessados devem procurar o Setor de Tributação dentro do período estabelecido.
Pagamento à vista garante 100% de desconto
A maior redução prevista pelo Refis ocorre no pagamento à vista. Nesse caso, o contribuinte terá 100% de desconto sobre multas e juros.
Para garantir o benefício, o valor deve ser quitado integralmente em até cinco dias após a adesão ao programa. Portanto, o desconto máximo depende do pagamento dentro desse prazo.
Já quem não puder quitar o débito de uma só vez poderá aderir às modalidades de parcelamento. Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhido.
Refis permite parcelamento em até seis vezes
No parcelamento em até duas vezes, o desconto será de 95% sobre multas e juros. Já no parcelamento em até quatro vezes, a redução será de 75%.
Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto será de 65% sobre multas e juros. Além disso, todas as parcelas deverão ser pagas até 15 de dezembro de 2026.
O vencimento das parcelas ocorrerá sempre no dia 15 de cada mês subsequente à adesão. Dessa forma, o contribuinte deve acompanhar os prazos para manter o acordo regular.
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Pessoas físicas e empresas podem aderir
O Refis 2026 está disponível para pessoas físicas e empresas com créditos tributários ou não tributários em atraso junto ao município. Também podem participar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.
A adesão ainda é permitida para dívidas cobradas por meio de ações judiciais de execução fiscal. No entanto, nesses casos, há exigências específicas para formalizar o acordo.
Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem aderir ao programa. Porém, a participação será permitida apenas para débitos que já estejam inscritos em dívida ativa.
Documentos exigidos para aderir ao Refis
Para formalizar a adesão, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Pato Branco. No atendimento, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto.
No caso de pessoas jurídicas, também será exigida cópia do contrato social ou estatuto da empresa. Além disso, quando a adesão for feita por representante legal, será necessário apresentar procuração válida.
Para dívidas ajuizadas, o contribuinte deverá comprovar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Essa comprovação é necessária para concluir a participação no programa.
Prazo de adesão termina em 15 de julho
A Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem procurar o Setor de Tributação até 15 de julho de 2026. Depois dessa data, a adesão ao Refis 2026 não será mais aceita.
Segundo o município, o programa representa uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições diferenciadas. Além disso, os descontos podem reduzir de forma significativa os valores acumulados em multas e juros.
Com o Refis, pessoas físicas e empresas podem quitar ou parcelar débitos em atraso e regularizar a situação junto à Prefeitura de Pato Branco.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
