Município e Caixa ainda farão verificações para confirmar critérios de elegibilidade dos candidatos
A Prefeitura de Pato Branco esclareceu que a lista de convocação do Residencial Paulo Afonso, divulgada nesta quarta-feira (8), marca apenas a primeira etapa da seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FAR. A relação ainda não corresponde à lista final.
Até a assinatura dos contratos, o Município e a Caixa Econômica Federal ainda farão análises, verificações e diligências para confirmar se todos os candidatos atendem aos critérios de elegibilidade previstos na legislação.
A relação foi elaborada com base na classificação municipal e na pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as regras do programa. A divulgação tem como objetivo dar transparência ao processo, que seguirá por novas etapas antes da contratação dos beneficiários.
Lista poderá sofrer alterações
Caso sejam identificadas situações em que algum candidato não atenda aos critérios de elegibilidade do programa, o caso será analisado pelo Município e pela Caixa Econômica Federal.
Entre as situações que podem levar à análise está a propriedade de imóvel residencial, inclusive quando a informação for apresentada pela população e devidamente comprovada.
Se a inelegibilidade for confirmada, o candidato será desclassificado, conforme as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, será chamado o próximo candidato classificado, com respeito à ordem da lista e às reservas previstas na Portaria MCID nº 738/2024.
Candidatos incompatíveis podem regularizar situação
Os candidatos que aparecem na lista do Residencial Paulo Afonso com a situação “Incompatível”, conforme o resultado da pesquisa de enquadramento da Caixa Econômica Federal, poderão regularizar a situação quando isso for cabível.
A regularização seguirá os termos da Portaria MCID nº 738/2024. Os casos serão acompanhados pelo Departamento Municipal de Habitação, que orientará os candidatos sobre as providências necessárias.
Quando a pendência estiver relacionada ao Cadastro Único, o CadÚnico, o prazo para atualização cadastral junto à Secretaria Municipal de Assistência Social será de 60 dias, conforme as exigências do programa.
A Prefeitura reforça que a divulgação da lista não encerra o processo de seleção. Até a assinatura dos contratos, novas verificações e diligências complementares poderão ser feitas pelo Município e pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo é assegurar que todos os requisitos do Programa Minha Casa, Minha Vida sejam integralmente atendidos.
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Ordem segue critérios do Ministério das Cidades
A seleção das famílias segue os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Ministério das Cidades.
Após a verificação dos requisitos de elegibilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias são hierarquizadas de acordo com critérios de priorização previstos na legislação.
Quanto maior o número de critérios atendidos pela família, maior será a prioridade na classificação.
Entre os critérios previstos estão mulher como responsável pela unidade familiar, conforme registro no CadÚnico; presença de pessoa negra na composição familiar; presença de pessoa com deficiência; presença de pessoa idosa; e presença de criança ou adolescente.
A Portaria também considera a presença de pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, mediante comprovação; mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar; e integrantes de povos indígenas e quilombolas.
Também entram nos critérios famílias que residem em área de risco, conforme laudo ou mapeamento oficial; beneficiário que teve contrato habitacional rescindido ou distratado involuntariamente, nos termos da regulamentação do programa; e famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, mediante comprovação pelo Ente Público Local.
A Prefeitura informa que a classificação do Residencial Paulo Afonso observa rigorosamente os critérios definidos pelo Ministério das Cidades, com isonomia, transparência e cumprimento das normas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem procurar o Departamento Municipal de Habitação ou entrar em contato pelo WhatsApp (46) 99123-3705 para obter informações sobre a situação individual. https://patobranco.pr.gov.br/secretaria-municipal-de-assistencia-social/habitacao/
Fonte: diariodosudoeste.com.br
