O Município de Pato Branco está realizando adequações e melhorias em estradas rurais que foram afetadas pelas fortes chuvas ocorridas nos meses de outubro e novembro. São cerca de 30 comunidades que receberão patrolamento com cascalhamento para reparar os danos causados pelas chuvas do dia 28 de Outubro. A ação está sendo realizada por meio de repasse de recursos provenientes do Fundo Estadual para Calamidades Públicas.
Fundo Estadual para Calamidades Públicas – Fecap
O Fundo Estadual teve seu texto da lei simplificado para tornar mais céleres os trâmites de transferência de recursos financeiros do Governo do Estado aos municípios paranaenses nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na prática, o texto prevê que o Estado possa repassar recursos diretamente à conta de municípios que não tenham fundos similares, sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte.
A lei institui também o Fecap, idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pretende agilizar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, aos fundos de natureza similar, constituídos pelas administrações municipais, garantindo maior segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo Estado. É mais seguro e eficiente, além de permitir também a prestação de contas pelo município.
“Esta é uma resposta rápida à recuperação das áreas atingidas por desastres, como as fortes chuvas que vêm assolando o Paraná nas últimas semanas. Precisamos ter rapidez no processo de tomada de decisão, quando se trata da segurança e a integridade dos paranaenses. A lei vai permitir que os recursos cheguem mais rápido aos municípios, garantindo a assistência a todos os atingidos, seja na recuperação de estradas, de pontes, da infraestrutura no geral, para que as cidades possam voltar o mais rapidamente à vida normal”, afirmou o governador Ratinho Junior.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
