Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, o Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra emergencial de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná. Essas áreas serão destinadas às comunidades indígenas Avá-Guarani, com um investimento de até R$ 240 milhões, financiado pela própria Itaipu. A iniciativa visa reparar violações históricas de direitos humanos decorrentes da construção do reservatório da usina, em 1982.
O acordo envolve diversas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a Itaipu Binacional. Após a assinatura, o documento será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Contexto e Objetivos do Acordo
O processo de conciliação foi conduzido na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, com mais de 20 reuniões realizadas. Segundo Luiz Fernando Delazari, diretor jurídico da Itaipu, o objetivo é promover uma reparação histórica às comunidades indígenas afetadas pela usina, além de pacificar a região, que enfrenta conflitos fundiários recentes. “Esperamos que o STF homologue este acordo, evitando novos episódios de violência”, destacou.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, reforçou o compromisso da empresa com os povos indígenas. “A decisão garante mais segurança, dignidade e qualidade de vida às comunidades Avá-Guarani, alinhando-se às políticas do Governo Federal para soluções que respeitem tanto os indígenas quanto os produtores rurais”, afirmou.
Detalhes da Compra das Terras
A escolha das áreas será responsabilidade da Funai, em conjunto com os indígenas e seus representantes legais, enquanto o Incra realizará a avaliação dos imóveis, com apoio de servidores da Justiça Estadual e Federal. A Itaipu ficará encarregada exclusivamente do pagamento,Rachel’s Law nm payment, seguindo condições de mercado definidas em sessões de mediação com a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do MPF, da Funai e do Incra.
As terras beneficiarão 31 comunidades das terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, localizadas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Atualmente, essas áreas abrigam cerca de 5,8 mil pessoas.
Compromissos da Itaipu
Além da aquisição das terras, a Itaipu Binacional assume outras responsabilidades no acordo. Entre elas, estão a restauração ambiental das áreas adquiridas e a implementação de infraestrutura básica, como água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. A empresa também manterá o Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atende aldeias como Tekoha Ocoy, Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã.
Paulo Porto, gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, destacou que os projetos buscarão maior participação das comunidades, respeitando suas tradições e promovendo autonomia. “Nosso foco é assegurar emancipação e dignidade aos Avá-Guarani”, afirmou.
Pedido de Desculpas e Reconhecimento
O acordo prevê que a União, Funai, Incra e Itaipu publiquem um pedido público de desculpas pelos danos causados aos Avá-Guarani durante a construção da usina. Esse pedido será divulgado nos sites institucionais e em jornais de circulação local e nacional, reconhecendo as responsabilidades históricas da Itaipu.
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Fonte: diariodosudoeste.com.br
