O Sistema FAEP encaminhou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e aos deputados federais da bancada paranaense solicitando apoio para reverter uma recente decisão da agência que volta a exigir o cercamento das faixas de domínio ao longo das rodovias em um prazo de 30 dias. Segundo a entidade, a medida traz insegurança jurídica aos produtores rurais que utilizam essas áreas de forma regularizada para atividades agrícolas e pecuárias no Paraná.
Os documentos foram enviados nesta sexta-feira (19). De acordo com o Sistema FAEP, muitos produtores utilizam as áreas lindeiras às rodovias mediante instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
Entidade aponta impactos para produtores rurais
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão compromete o processo de regularização que vinha sendo desenvolvido em parceria com concessionárias, sindicatos rurais e produtores.
“Sem contar que gera impactos econômicos significativos para os produtores rurais afetados”, afirmou.
De acordo com a entidade, os pequenos produtores representam cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná. Muitas dessas áreas possuem menos de 50 hectares, o que torna a utilização da faixa de domínio uma importante fonte complementar de renda.
“Para essas, a utilização da faixa de domínio representa parcela relevante da renda familiar e da viabilidade econômica da atividade rural”, acrescentou Meneguette.
Regularização vinha avançando no Paraná
O Sistema FAEP destaca que, desde o início dos atuais contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, em 2024, vinha atuando junto aos sindicatos rurais para garantir a continuidade do uso das faixas de domínio de forma regular e segura.
Além disso, a entidade afirma que os trabalhos de regularização apresentavam avanços significativos nas concessionárias que atuam no Estado.
Na Motiva Paraná, mais de 60% das áreas passíveis de regularização já haviam sido formalizadas, somando aproximadamente um milhão de metros quadrados. Já na Via Araucária, cerca de 500 mil metros quadrados foram regularizados.
Na Via Campo, os trabalhos alcançaram aproximadamente 15% de um universo estimado em 520 quilômetros de áreas utilizadas para plantio agrícola.
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FAEP defende equilíbrio entre produção e segurança viária
Segundo Meneguette, os números demonstram que produtores e concessionárias vinham construindo soluções compatíveis com a segurança operacional das rodovias e alinhadas às normas desenvolvidas pela própria ANTT.
“Esses números evidenciam que concessionárias e produtores rurais vinham construindo soluções consensuais, compatíveis com a segurança operacional das rodovias e pautada na regulação desenvolvida pela própria ANTT”, destacou.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, a importância da segurança viária é reconhecida pelo setor produtivo. No entanto, ele avalia que a nova orientação interrompe avanços conquistados ao longo do processo de regularização.
“A gente sabe da importância da segurança viária e da gestão adequada das faixas de domínio. Porém, essa nova orientação só faz retroceder o avanço que já conquistamos na regularização desse uso agrícola da faixa de domínio”, afirmou.
Setor solicita construção de solução conjunta
Nos ofícios enviados aos órgãos federais e aos parlamentares paranaenses, o Sistema FAEP também solicitou a abertura de um diálogo institucional com entidades representativas do setor rural.
O objetivo é construir uma solução que harmonize os interesses relacionados à segurança viária, à regularização fundiária e à preservação das atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas próximas às rodovias.
“É lamentável que estejamos vendo os produtores rurais do Paraná com medo, novamente, sobre uma questão que já estava pacificada”, afirmou Meneguette.
Ao final, o dirigente ressaltou a necessidade de estabilidade jurídica para que os produtores possam continuar investindo e produzindo. “Não é possível seguir produzindo alimento e gerando receita para o país, diante da constante insegurança”, concluiu.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
