A Feira do Empreendedor Sebrae, realizada neste fim de semana no Centro Regional de Eventos de Pato Branco, marcou não apenas mais uma edição voltada à capacitação e geração de renda, mas também um avanço para os pequenos negócios do município. Durante o evento, o prefeito Géri Dutra assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 6.510, de 7 de novembro de 2025, criando regras para o credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) na prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e espaços públicos municipais.
A iniciativa é executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e estabelece um marco regulatório para ampliar a participação dos pequenos empreendedores nas demandas da administração pública. Além disso, a medida busca proporcionar mais segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para o poder público.
Regulamentação contempla 26 áreas profissionais
O decreto regulamenta uma lei de iniciativa do vereador Fabrício Preis de Mello e contempla 26 áreas profissionais. Com isso, os microempreendedores individuais passam a contar com um caminho formal para prestar serviços ao município dentro das normas estabelecidas pela legislação.
Consequentemente, a regulamentação abre novas oportunidades para milhares de trabalhadores que atuam como MEI em Pato Branco. A expectativa é que a medida fortaleça a economia local por meio da geração de renda e da ampliação da participação dos pequenos negócios em contratos públicos.
Medida pode beneficiar cerca de 4 mil empreendedores
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ezaul Zimmer, o novo regramento poderá beneficiar aproximadamente 4 mil microempreendedores individuais (MEIs) do município.
“Poderá beneficiar cerca de 4 mil MEIs de Pato Branco, proporcionando uma significativa ampliação nas oportunidades de geração de renda, inclusão produtiva e inserção competitiva desses pequenos negócios nas demandas da administração municipal”, afirmou o secretário.
Neste sentido, a medida busca incentivar o desenvolvimento econômico local e ampliar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades geradas pelo setor público.
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Prefeito destaca fortalecimento dos pequenos negócios
Ao assinar o decreto, o prefeito Géri Dutra destacou a importância da regulamentação para transformar a legislação em ações práticas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local.
“A assinatura deste decreto, que regulamenta a Lei nº 6.510, é um marco que tiramos do papel e colocamos em prática. Ao contemplar 26 áreas profissionais, estamos garantindo que o pequeno negócio, que é o motor da nossa economia, tenha agora um caminho oficial e seguro para atuar junto ao poder público e gerar receita para nossos empresários”, declarou.
Além disso, a assinatura ocorreu durante a Feira do Empreendedor Sebrae, evento que reuniu mais de 2,4 mil visitantes apenas no primeiro dia e teve como foco a capacitação, a inovação e a geração de oportunidades para empreendedores da região.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
