Em entrevista nesta quarte-feira (06), o presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco, Eduardo Dala Costa, abordou a próxima Sessão Especial de Julgamento na casa. Agendada para as 14h do dia 8 de março, sexta-feira, a sessão terá como foco o julgamento de uma suposta infração político-administrativa atribuída ao vereador Rafael Celestrin (PSD). A denúncia que embasa o julgamento foi apresentada por Emerson Arvelino da Silva.
Dala Costa enfatizou que a sessão de julgamento ocorrerá conforme previsto no edital de convocação, seguindo rigorosamente todos os trâmites regimentais. A Comissão Processante formada apresentou na última sexta-feira o relatório final, possibilitando à presidência marcar a sessão de julgamento.
Questionado se há precedente para esse fato, o presidente explicou que sim. Já ocorreram situações semelhantes no passado, incluindo sessões nesta legislatura envolvendo o prefeito e um vereador. Portanto, essa não é uma novidade para a casa legislativa. “Dentro do que determina o regimento interno, como presidente, vou cumprir essas determinações. Os vereadores votarão pelo parecer da comissão, decidindo pela cassação ou pela manutenção do mandato do vereador”, frisou.
Sobre a possibilidade do vereador Celestrin participar da sessão de julgamento, ele esclareceu que após consulta à procuradoria jurídica da casa, de acordo com o regimento interno, apenas no caso em que o vereador é denunciante, este estaria impedido de participar. Portanto, o vereador poderá ocupar sua cadeira, cumprir o quórum e participar da sessão normalmente, inclusive votando.
Denúncias
Já com relação aos fatos que motivaram a denúncia, ele explica que os vereadores votarão em duas ocasiões, sendo referentes a duas denúncias distintas. A primeira está relacionada ao recebimento de auxílios por parte da esposa, enquanto a segunda diz respeito ao fato do vereador ter recebido gratificação, considerando que ele é servidor público e também vereador, e recebendo na prefeitura.
Dala Costa esclareceu ainda acerca do trâmite interno até a definição da data de julgamento. Após a apresentação das denúncias, o plenário votou pela admissibilidade do processo, aceitando a denúncia. Uma Comissão Processante foi formada, composta, por sorteio, pelos vereadores Claudemir “Biruba” Zanco (PL), Lindomar Brandão (PP) e Joecir Bernardi (PSD), que conduziram as diligências necessárias, incluindo a obtenção de informações em outros órgãos e realização de oitivas. Ao final do prazo de noventa dias, a comissão entregou o relatório, possibilitando a definição da sessão de julgamento que ocorrerá na sexta-feira.
Finalmente, em relação à conclusão apresentada pelo relatório, o presidente da Câmara afirmou que teria indicado pelo arquivamento. O vereador Brandão, que atuou como relator, expôs o entendimento no sentido de arquivar a denúncia. O vereador Bernardi acompanhou a votação do relator, enquanto o vereador Biruba, presidente da comissão, foi contrário. “Assim, é muito provável que ocorram votos divergentes na sexta-feira em relação ao relatório”, concluiu Dala Costa.
Para a absolvição ou cassação, são necessários oito votos, que representam a maioria absoluta ou dois terços do total.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
