O canal exclusivo do Instituto Água e Terra para denúncias de crimes ambientais registrou 2.800 atendimentos à população em quatro meses de funcionamento. Implementado em fevereiro deste ano, o IAT-SISGOP está disponível no site do órgão ambiental e centraliza ocorrências relacionadas à fiscalização ambiental no Paraná.
O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. A criação da plataforma teve como objetivo agilizar o atendimento das denúncias e direcionar as demandas para as equipes responsáveis pela fiscalização.
Antes da implementação do novo sistema, grande parte dos registros feitos pela Ouvidoria do IAT tratava de crimes ambientais cometidos por terceiros. Em 2025, das 6.777 denúncias registradas exclusivamente pela Ouvidoria, 90% estavam relacionadas a situações que exigiam fiscalização do Instituto.
Desmatamento lidera denúncias específicas
Entre as situações denunciadas até o momento pelo IAT-SISGOP, a maior parte foi enquadrada como pedido geral de fiscalização, sem especificidade na ocorrência. Esse grupo representa cerca de 32,5% dos atendimentos.
Entre os casos específicos, o desmatamento aparece como a principal denúncia, com aproximadamente 18,8% dos registros. Na sequência estão queimadas, com 2,7%, e maus-tratos contra animais, com 2,1%.
Também foram registradas situações envolvendo pesca, caça, agrotóxicos, criação de animais, poda de árvores, poluição hídrica, ocupação irregular e descarte irregular de lixo.
Canal melhora atendimento à população
Segundo o agente de Ouvidoria e Transparência do IAT, Sayto Gama, a criação de um canal específico atende uma demanda estrutural do Instituto. Além disso, aprimora a prestação de um serviço diretamente ligado à fiscalização ambiental.
“A criação de um canal específico para acolher as denúncias de crimes ambientais cometidos por terceiros atende uma demanda estrutural do Instituto, aprimorando a prestação desse importante serviço à população, pois a fiscalização é uma das principais atribuições do IAT”, explicou.
A plataforma foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, a Celepar. No entanto, foi adaptada para atender exclusivamente denúncias de crimes ambientais destinadas à fiscalização do Instituto.
Como registrar uma denúncia ambiental
O acesso ao IAT-SISGOP pode ser feito pelo site do Instituto Água e Terra. O cidadão deve entrar na aba “Institucional”, acessar “Fale com o IAT” e, em seguida, “Registre sua Denúncia de Crimes Ambientais”.
Outro caminho disponível no portal é pela área “Fiscalização – Denúncia de Crimes Ambientais” e “Serviços para você! – Denunciar crime ambiental”. A plataforma também permite o registro de denúncias anônimas.
Para que o órgão consiga tomar providências, é essencial que o cidadão descreva o fato de forma clara e informe o endereço completo do local a ser vistoriado. Fotos, vídeos e outros documentos que comprovem a ocorrência também podem ser anexados.
Falta de endereço inviabiliza fiscalização
De acordo com o IAT, a ausência de informações básicas pode impedir o encaminhamento da denúncia para as equipes de fiscalização nos escritórios regionais. O endereço completo é um dos dados mais importantes para a apuração.
“Nossa central de atendimento faz uma primeira triagem dessas denúncias para verificar o que de fato se transforma em fiscalização, por isso a necessidade do maior número possível de informações corretas. As estatísticas mostram que aproximadamente metade das chamadas são canceladas por ausência de endereço, por exemplo”, afirmou Sayto Gama.
Segundo ele, a população deve informar a localização exata e relatar o fato de forma clara e objetiva. Dessa forma, as equipes conseguem atuar com mais eficiência.
Bombeiros do Paraná são os primeiros brasileiros a iniciarem buscas na Venezuela
Centro de Evangelização será construído em Piraquara
Nem todas as ocorrências são atribuição do IAT
O agente também explicou que algumas ocorrências devem ser direcionadas a outros órgãos. Até o momento, cerca de 17,2% dos registros recebidos pelo canal tratam de situações fora das atribuições do órgão ambiental.
Entre esses casos estão, por exemplo, serviços municipais de limpeza. Mesmo assim, os protocolos são encaminhados para entidades parceiras do IAT, conforme a natureza da demanda.
“Para atender todas as necessidades da população em todo o território estadual, não só na fiscalização, como também no licenciamento, monitoramento, regularização fundiária, geologia, cartografia, saneamento ambiental e gestão das águas, o IAT conta com 21 escritórios regionais, que dividem entre si essa tarefa”, destacou Gama.
Ele acrescentou que a fiscalização também depende da atuação integrada com outros órgãos, como a Polícia Ambiental, órgãos federais e prefeituras, quando possível.
Quando acionar a Polícia Ambiental
Para crimes como desmatamento, queimadas, crimes contra a flora e a fauna e maus-tratos contra animais, o Batalhão de Polícia Ambiental é o órgão indicado. Nesses casos, a orientação é acionar o telefone 181.
Já situações relacionadas à limpeza pública, como despejo de lixo doméstico em local inadequado, devem ser comunicadas diretamente à prefeitura do município, principalmente em áreas urbanas.
A fiscalização de lixo industrial gerado e descartado por empresas é de responsabilidade do IAT. A exceção é Curitiba, que possui descentralização administrativa para fiscalização e licenciamento ambiental.
Denúncia ajuda no combate a crimes ambientais
O IAT reforça que a denúncia é uma das principais formas de contribuir para reduzir crimes contra a flora e a fauna silvestres. A participação da população ajuda os órgãos ambientais a identificar situações irregulares e direcionar equipes de fiscalização.
Quem pratica desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e no Decreto Federal nº 6.514/08, que trata das condutas infracionais ao meio ambiente.
Além das penalidades administrativas, o responsável também pode responder a processo por crime ambiental. Por isso, o registro de denúncias com informações completas é essencial para fortalecer a fiscalização e a proteção ambiental no Paraná.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
