A Secretaria de Estado da Saúde autorizou o município de Pato Branco a iniciar o processo licitatório para a construção do novo Pronto Atendimento Municipal, o PAM, no bairro Fraron. A informação consta em documento da 7ª Regional de Saúde compartilhado pela administração municipal.
A autorização está vinculada ao processo nº 21.551.917-1 e ao termo de adesão nº 21.551.917-1/2024. O documento segue as regras da Resolução SESA nº 1.751/2023.
Com a liberação, o município pode avançar para a etapa de licitação da obra. O novo PAM é considerado mais um passo para ampliar a estrutura de atendimento em saúde em Pato Branco.
Obra será construída no bairro Fraron
O novo Pronto Atendimento Municipal será construído no bairro Fraron. A unidade deve reforçar a rede municipal de saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Segundo informações já divulgadas pelo Governo do Estado, Pato Branco foi contemplado com um aporte de R$ 7 milhões para fortalecer a estrutura de saúde. Os recursos incluem investimentos na construção do pronto atendimento e na aquisição de equipamentos.
A estrutura busca qualificar o atendimento emergencial e dar suporte à rede municipal. A proposta é oferecer um espaço mais adequado para acolher pacientes que precisam de atendimento rápido.
SESA estabelece regras para a obra
Na autorização, a Secretaria de Estado da Saúde informa que Pato Branco cumpriu os requisitos previstos no artigo 15 da Resolução SESA nº 1.751/2023. O documento também comunica a autorização para início do processo licitatório da obra.
Os recursos financeiros disponibilizados ao município deverão obedecer ao regramento da resolução. Além disso, a responsabilidade pelos processos licitatórios cabe exclusivamente ao município, que deve seguir a Lei de Licitações.
O documento também determina que não são permitidas alterações nos elementos técnicos e nas características definidas em memorial descritivo, projeto arquitetônico e projetos complementares sem autorização prévia e expressa da SESA.
A autorização foi assinada eletronicamente por Ivoliciano Leonarchik, diretor da 7ª Regional de Saúde.
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Investimento deve ampliar atendimento
O Governo do Estado já havia anunciado investimentos para a construção de uma nova estrutura de pronto atendimento em Pato Branco. O objetivo é ampliar e qualificar os serviços de urgência e emergência, especialmente na região do bairro Fraron.
A nova unidade também deve contribuir para desafogar outros pontos da rede municipal de saúde. Com isso, a expectativa é melhorar o fluxo de pacientes e garantir atendimento mais organizado à população.
Além da construção, os recursos anunciados pelo Estado também preveem a aquisição de equipamentos para qualificar a estrutura de atendimento. Entre os itens citados estão mobiliário, aparelho de raio-X e instrumentos voltados ao suporte dos serviços.
Administração destaca articulação
Ao divulgar a autorização, a administração municipal destacou que o avanço é resultado de união e articulação entre lideranças municipais e estaduais. A publicação também citou o prefeito Géri Dutra, o deputado estadual Gugu Bueno e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
A mensagem compartilhada afirma que a autorização da SESA para licitar o novo Pronto Atendimento Municipal representa mais um avanço importante para a saúde da população.
Com a autorização em mãos, a Prefeitura de Pato Branco poderá dar sequência aos trâmites legais para contratar a empresa responsável pela execução da obra. A próxima etapa será a abertura do processo licitatório.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
