Pode o STF legislar sobre o aborto?
Ives Gandra da Silva Martins A Suprema Corte Americana, no processo em que alterou sua jurisprudência sobre o aborto, que […]
O STF pode substituir a competência do Poder Legislativo?
Ives Gandra da Silva Martins “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo”. Em recente entrevista o ministro […]