Mais de 22 mil condutores paranaenses foram beneficiados, em apenas um mês, com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu nesta segunda-feira (12) a sincronização de seus sistemas com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que concede o selo “Bom Condutor” aos motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
O selo é requisito obrigatório para acesso ao benefício. A medida passou a valer após a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 10 de dezembro do ano passado, que alterou regras do processo de habilitação em todo o país.
Renovação automática
Desde o início da aplicação da nova regra, o processo automático já atendeu 26.669 paranaenses. Desse total, 22.477 motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente, sendo que 1.756 possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Outros 4.192 condutores realizaram a conversão da CNH provisória para definitiva, incluindo 785 com EAR.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o novo modelo representa uma mudança significativa na forma como o Estado trata o processo de habilitação. Segundo ele, a iniciativa reduz custos e burocracia, mantendo a responsabilidade com a segurança no trânsito.
“O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática. O Paraná tem sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, afirmou.
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Quem tem direito
Com o selo “Bom Condutor”, motoristas com até 70 anos podem ter a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de agendamento, realização de exames médicos ou psicológicos, nem pagamento de taxas. Para obter o selo, é necessário aderir ao Cadastro Positivo por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Condutores com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com mais de 70 anos ou aqueles que, por recomendação médica, possuem prazo de validade reduzido da habilitação, seguem obrigados a realizar o procedimento tradicional, incluindo exame de aptidão física e mental.
A nova regra também contempla condutores com CNH provisória e está prevista na Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que reformulou etapas do processo de habilitação no país.
Restituição de taxas pagas
Como a resolução entrou em vigor em dezembro, motoristas que iniciaram o processo de renovação antes da mudança e já pagaram taxas de exames ou de emissão da CNH física podem solicitar a restituição dos valores por meio de protocolo no site do Detran-PR.
Somando as taxas anteriormente exigidas para renovação da CNH, conversão da provisória para definitiva, exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica para condutores com EAR, a economia gerada chega a R$ 7,7 milhões.
Segundo Santin Roveda, a medida representa um alívio financeiro direto para as famílias paranaenses. “É dinheiro no bolso da família paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil. Estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para circular no comércio, no turismo, na cultura e na educação, gerando emprego e renda”, concluiu.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
