A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira, 30 de junho, em regime de urgência, o projeto do Governo do Estado que reorganiza a carreira da Polícia Penal do Paraná. A proposta foi acompanhada por policiais penais que ocuparam as galerias do Plenário e comemoraram a aprovação.
O texto reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A matéria tramitou em um único dia e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 11/2026 altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.
Matéria tramitou em regime de urgência
O projeto foi lido em Plenário e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública. Em seguida, foi aprovado nas sessões plenárias do dia.
A votação ocorreu em uma sessão ordinária, uma sessão antecipada e uma sessão extraordinária. Com isso, os parlamentares concluíram a análise da proposta ainda nesta terça-feira.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reorganização busca adequar a estrutura da carreira às atuais necessidades da corporação e às exigências para ingresso no quadro de servidores.
Governo defende valorização da carreira
O Executivo afirma que a mudança tem como objetivo aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos policiais penais. Além disso, busca fortalecer as atividades desempenhadas pela instituição no sistema prisional paranaense.
A proposta também atualiza a tabela remuneratória da carreira. Segundo o texto, as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Durante as votações, parlamentares destacaram os avanços previstos para a corporação e a importância da medida para a valorização dos profissionais responsáveis pela segurança e administração do sistema prisional.
Biblioteca Pública homenageará Dalton Trevisan
Também segue para sanção o Projeto de Lei 430/2025, que denomina Biblioteca Pública Estadual Dalton Trevisan a atual Biblioteca Pública do Paraná, localizada em Curitiba.
A iniciativa presta homenagem ao escritor curitibano, considerado o autor paranaense mais premiado da história. A obra de Dalton Trevisan projetou a literatura do Estado nos cenários nacional e internacional.
A proposta reconhece a contribuição do escritor para a cultura brasileira e busca perpetuar sua memória em uma instituição ligada ao acesso ao conhecimento, à leitura e à preservação do patrimônio literário paranaense.
O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, e conta com coautoria de diversos parlamentares.
Campanha incentiva doação de sangue animal
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 232/2025, de autoria dos deputados Samuel Dantas e Requião Filho. A proposta institui a campanha “Doação Animal!” no Paraná.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue por cães e gatos. Além disso, busca ampliar a conscientização sobre a importância dos bancos de sangue veterinários.
Segundo a proposta, a campanha pode contribuir para o tratamento de animais que necessitam de transfusões e fortalecer ações de cuidado na área veterinária.
Campanha mira crimes com uso de IA
Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 141/2024, de autoria do deputado Gilson de Souza. O texto trata da conscientização sobre crimes cibernéticos cometidos com uso indevido de Inteligência Artificial contra crianças e adolescentes.
A proposta institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos praticados por meio dessa tecnologia.
O objetivo é alertar famílias, escolas e a sociedade sobre riscos associados ao uso indevido da IA, especialmente em situações que envolvam crianças e adolescentes.
Rota do Antigomobilismo avança na ALEP
Outras iniciativas de autoria parlamentar também avançaram durante as sessões. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 586/2025, dos deputados Delegado Tito Barichello, Luis Corti e Ney Leprevost.
A proposta cria a Rota do Antigomobilismo no Paraná. O objetivo é fomentar o turismo, valorizar a cultura e preservar a história de veículos clássicos com mais de 30 anos de fabricação.
Também segue para sanção o Projeto de Lei 79/2026, da deputada Mabel Canto, que cria o Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Tratamento e Reabilitação às Pessoas com Linfedema.
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Eventos entram no calendário oficial
Outras proposições tramitaram em turno único e tiveram a redação final dispensada. Entre elas está o Projeto de Lei 702/2025, do deputado Gugu Bueno, que inclui o West Steak Festival, realizado anualmente em Toledo, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
Também foi aprovado na Alep o Projeto de Lei 1199/2025, do deputado Evandro Araújo, que inclui o Hallel de Londrina no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O festival integra um movimento nacional de música católica e se consolidou como um dos principais eventos de inspiração cristã do Paraná, reunindo participantes e promovendo ações religiosas, sociais e culturais.
Trecho da PR-340 recebe denominação
O Projeto de Lei 870/2025, do deputado Cobra Repórter, denomina o trecho rodoviário 340S0340EPR da PR-340, entre Centenário do Sul e Guaraci, como Dr. Antônio Mário Guirro.
A proposta homenageia, in memoriam, o médico, empreendedor social e líder político que atuou pelo desenvolvimento de Centenário do Sul e da região Norte do Paraná.
Também foram aprovadas proposições que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses de Londrina, Curitiba, Mandaguari, Palotina e Toledo.
PEC conclui tramitação
A Alep também concluiu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 2/2026. O texto altera o inciso VIII do artigo 53 da Constituição do Estado.
A medida adequa a redação estadual às normas previstas na Constituição Federal sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.
Segundo a justificativa, a alteração busca garantir maior simetria entre as constituições federal e estadual, reforçar a segurança jurídica e dar mais eficiência aos procedimentos administrativos relacionados à gestão de pessoal.
Projeto da Fomento Paraná é retirado
O Projeto de Lei 500/2026, de iniciativa do Poder Executivo, foi retirado de pauta. A proposta altera a legislação da Agência de Fomento do Paraná S.A.
O texto previa ampliar a capacidade financeira e operacional da instituição, elevando o capital social autorizado para até R$ 6 bilhões.
A proposta também promovia ajustes na composição acionária da agência, incluindo a Companhia de Habitação do Paraná como acionista minoritária.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
