O Sistema FAEP avalia como positivas as medidas propostas pelo Conselho Monetário Nacional nas Resoluções nº 5.314 e nº 5.315, publicadas na última quinta-feira, 25 de junho. As normas foram aprovadas a poucos dias do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para esta quarta-feira, 1º de julho.
As resoluções alteram regras importantes do crédito rural brasileiro e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro. Segundo o Sistema FAEP, as mudanças atendem demandas relevantes do setor produtivo, embora não resolvam a principal preocupação dos produtores: a disponibilidade de recursos e o custo do crédito agrícola.
Entre as alterações está a atualização de normas do Manual de Crédito Rural sobre a prorrogação de operações de crédito. O novo texto adapta as regras às diferentes fontes de recursos do financiamento agropecuário.
Crédito rural passa por atualização
A mudança reflete, principalmente, a crescente participação das Letras de Crédito do Agronegócio na composição do crédito rural. A medida está alinhada a propostas já apresentadas pelo Sistema FAEP ao governo federal.
O objetivo, segundo a entidade, é fortalecer o ambiente de negócios do crédito rural diante da maior participação do mercado privado no financiamento do setor agropecuário. Além disso, a atualização das regras busca oferecer mais previsibilidade para produtores e instituições financeiras.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o dinamismo do agronegócio exige um crédito rural mais moderno e ajustado à realidade do campo.
“O dinamismo do agro exige um crédito rural moderno. Essa é uma demanda já levantada pelo Sistema FAEP. Ao atualizar as regras do MCR, essa resolução proporciona mais segurança para produtores e instituições financeiras”, afirmou.
Meneguette também destacou que as mudanças precisam estar acompanhadas de um Plano Safra compatível com as necessidades do setor produtivo.
“Esperamos que esse movimento seja acompanhado de um Plano Safra compatível com as necessidades do campo, com recursos suficientes, fortalecimento do seguro rural e instrumentos capazes de garantir a continuidade da produção”, salientou.
Proagro terá novas alíquotas
Outra mudança está prevista na Resolução nº 5.315. O texto atualiza as alíquotas do Proagro com base em revisão atuarial realizada pelo Banco Central.
Com a alteração, o programa deve passar a refletir de forma mais precisa o risco de cada cultura, município e época de plantio. Dessa forma, a cobrança passa a considerar fatores específicos da produção e das condições de risco em cada região.
A resolução também aperfeiçoa os procedimentos de comprovação de perdas. Entre as medidas estão maior padronização das perícias, exigência de registros fotográficos georreferenciados e fortalecimento dos mecanismos de controle das indenizações.
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Entidade aponta maior segurança operacional
Segundo o Sistema FAEP, as mudanças aumentam a segurança operacional do Proagro. No entanto, a entidade avalia que elas também reforçam uma tendência observada nos últimos anos.
De acordo com a avaliação, o programa tem ficado mais focado no controle de riscos e de gastos fiscais. Esse movimento ocorre em um cenário de crescente restrição orçamentária.
Para o Sistema FAEP, a sustentabilidade financeira do Proagro é importante. Porém, a entidade defende que essa estratégia seja acompanhada de políticas capazes de manter a proteção aos produtores rurais, principalmente diante do aumento dos riscos climáticos.
Medidas são importantes, mas insuficientes
Apesar da avaliação positiva sobre as resoluções, o Sistema FAEP ressalta que as medidas não resolvem o principal problema enfrentado pelos produtores. A entidade aponta preocupação com a disponibilidade de recursos para o financiamento da próxima safra e com o custo do crédito em um cenário de juros elevados.
Por isso, a discussão sobre o aperfeiçoamento da política agrícola segue necessária. Nos últimos meses, o Sistema FAEP tem defendido medidas estruturantes para garantir condições adequadas de financiamento da produção agropecuária.
Entre as propostas estão a ampliação dos recursos destinados ao crédito rural, o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e maior previsibilidade nas políticas de gestão de risco.
A entidade também defende mecanismos mais eficientes para atender produtores afetados por eventos climáticos. Assim, as resoluções são vistas como avanços pontuais, mas ainda insuficientes diante dos desafios do financiamento agropecuário brasileiro.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
