A Associação Beneficente Deus Menino, de Francisco Beltrão (PR), recebeu oficialmente a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedida pelo Governo Federal às instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento gratuito nas áreas de saúde, educação ou assistência social.
A certificação foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho e reconhece a atuação da Deus Menino como hospital filantrópico, comprometido com o cuidado gratuito e de qualidade à população. Com o CEBAS, a instituição passa a ter direito a isenções fiscais, como a dispensa da cota patronal ao INSS, além de ampliar a possibilidade de firmar convênios com o poder público.
“Mais do que um certificado, essa conquista simboliza a valorização de um trabalho feito com amor, responsabilidade e compromisso com a vida. Seguimos firmes na missão de cuidar, acolher e transformar”, destacou Cinthya Rech, integrante da gestão do hospital.
Requisitos e impacto da certificação
A obtenção do CEBAS depende do cumprimento de uma série de exigências legais, incluindo:
- Regularidade fiscal e trabalhista da entidade;
- Cumprimento de metas e indicadores legais;
- Registro no conselho da área de atuação — no caso da Associação, o Conselho Municipal de Saúde.
A certificação tem respaldo na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014, que regulamentam os critérios para reconhecimento de entidades beneficentes no Brasil.
Com a conquista, a Associação Deus Menino fortalece seu papel na rede de saúde pública, garantindo mais sustentabilidade financeira, ampliando o acesso a recursos e consolidando sua missão filantrópica em Francisco Beltrão e região Sudoeste do Paraná.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
