Na quinta-feira (19), o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) visitou a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco (SMCTI), que no seu entendimento é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do município.
“Sabemos o quanto a inovação é fundamental para o mercado como um todo, para o desenvolvimento sustentável e melhoria na qualidade de vida, geração de emprego e renda, da população pato-branquense”, ressaltou.
Por acreditar nesse trabalho, Dala Costa se reuniu com o secretário da pasta, Giles Balbinotti, com a diretora de Políticas e Programas para Pesquisa e Desenvolvimento, Kátia Bertol, e com a diretora Silvia, que lhes apresentaram em detalhes os projetos desenvolvidos pela Secretaria.
Na oportunidade o vereador também apresentou o projeto de lei do Código de Endereço Rural, “que demanda o trabalho da secretaria para ser colocado em prática. Temos certeza de que nosso projeto será atendido com excelência por essa equipe tão comprometida com o desenvolvimento do nosso município”.
Projeto de lei
Dala Costa protocolou o Projeto de Lei nº 121/2021, na Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 2 de agosto que dispõe sobre a criação do Código de Endereço Rural (CER) em Pato Branco.
O objetivo, segundo o PL, é oferecer, facilitar e ampliar aos cidadãos que residem em áreas rurais do município, o acesso a serviços públicos essenciais.
De acordo com a proposta do vereador o CER será coordenado pelas Secretarias de Agricultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação, que deverão catalogar as vias, logradouros, comunidades e correspondente geolocalização e numeração das propriedades rurais localizadas nos limites territoriais de Pato Branco.
Também, criar, organizar e manter banco de dados atualizado com as informações, de forma a permitir a elaboração de mapas e rotas viárias para acesso dos serviços essenciais às propriedades rurais. Além de disponibilizar na rede mundial de computadores as informações oficiais catalogadas, mapas abertos e rotas viárias de acesso até as propriedades.
Dala Costa destaca no projeto de lei, também, que para a consecução dos objetivos, as Secretarias deverão unificar nomenclaturas para identificação das vias de acesso às propriedades rurais, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
O PL ressalta, ainda, que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de doações orçamentárias das Secretarias de Agricultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, suplementadas, se necessário.
