A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento do juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Hugo Fernandes Levy Filho, magistrado punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça em razão de manipulação e ingerências em processos judiciais em favor de um grupo político. Ele também teria recebido vantagens, em benefício próprio ou de terceiros, para influir em julgamentos na corte manauara, segundo o despacho de Rosa Weber.
A decisão de Rosa foi dada na última terça, 27, tendo a vice-presidente do STF negado um pedido liminar para reintegrar o magistrado aos quadros do TJ-AM. A punição de aposentadoria compulsória foi aplicada a Levy Filho em dezembro de 2010. Em 2021, o juízo da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas declinou a competência ao Supremo. Antes disso, a reintegração havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações foram divulgadas pelo STF.
A ministra analisou uma ação em que a defesa de Levy Filho argumentava que o magistrado tem 68 anos e está próximo da aposentadoria compulsória por idade, o que tornaria ‘inútil’ o resultado do processo. Os advogados do juiz punido pelo CNJ também alegaram que a reintegração permitiria que ele concorresse ao cargo de desembargador, em razão da antiguidade na carreira e das promoções no TJ-AM.
Ao analisar o caso, Rosa Weber não verificou os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. A ministra destacou ainda que o CNJ realizou a adequação típica das condutas do juiz, contidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que exige do magistrado conduta irrepreensível na vida pública e particular, e verificou, também, infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Considerando o longo transcurso de tempo entre a aposentadoria compulsória e o pedido de retorno ao cargo, a ministra apontou ainda que não estão presentes o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.
COM A PALAVRA, O JUIZ
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa de Hugo Fernandes Levy Filho, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
A decisão de Rosa foi dada na última terça, 27, tendo a vice-presidente do STF negado um pedido liminar para reintegrar o magistrado aos quadros do TJ-AM. A punição de aposentadoria compulsória foi aplicada a Levy Filho em dezembro de 2010. Em 2021, o juízo da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas declinou a competência ao Supremo. Antes disso, a reintegração havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações foram divulgadas pelo STF.
A ministra analisou uma ação em que a defesa de Levy Filho argumentava que o magistrado tem 68 anos e está próximo da aposentadoria compulsória por idade, o que tornaria ‘inútil’ o resultado do processo. Os advogados do juiz punido pelo CNJ também alegaram que a reintegração permitiria que ele concorresse ao cargo de desembargador, em razão da antiguidade na carreira e das promoções no TJ-AM.
Ao analisar o caso, Rosa Weber não verificou os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. A ministra destacou ainda que o CNJ realizou a adequação típica das condutas do juiz, contidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que exige do magistrado conduta irrepreensível na vida pública e particular, e verificou, também, infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Considerando o longo transcurso de tempo entre a aposentadoria compulsória e o pedido de retorno ao cargo, a ministra apontou ainda que não estão presentes o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.
COM A PALAVRA, O JUIZ
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa de Hugo Fernandes Levy Filho, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
