Ele disse, porém, que não há nenhuma obrigatoriedade de oferta das novas modalidades pelo comércio. Mesmo já aceitando o Pix, não será necessário oferecer o Pix Saque e o Pix Troco.
Além dos estabelecimentos comerciais em geral, também podem ofertar os serviços as empresas proprietárias de redes de ATMs e as instituições financeiras que possuem seus próprios ATMs.
Brandt ainda destacou que haverá flexibilidade. O comércio poderá definir horários, valores e cédulas no Pix Saque e Troco e que não há problema se os estabelecimentos não tiveram dinheiro em espécie no caixa no momento.
“Colocar um serviço muito engessado para comércio geraria desincentivo à oferta do serviço”, disse ele, na coletiva de imprensa sobre o Pix Saque e Pix Troco.
Brandt ainda destacou que a adesão às novas modalidades pelo comércio é simples e dependeria apenas de um aditivo no contrato com o seu banco de relacionamento. “Em linhas gerais, a facilidade de utilizar o serviço é muito grande.”
Para o comércio disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com o banco. Segundo o BC, o banco do usuário sacador é quem fará o pagamento da tarifa. Para a pessoa física e microempreendedores individuais, não haverá tarifa em até oito operações por mês.
Gratuidade
O chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix esclareceu que a gratuidade para pessoa física e microempreendedores individuais (MEI) no Pix Saque e no Pix Troco de até oito operações mensais vale em conjunto com o limite para os saques tradicionais. Passado esse limite, o banco poderá cobrar uma tarifa.
Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Guilherme Themes José, a instituição financeira tem liberdade para definir a tarifa, e a única limitação é que não poderá ser superior à taxa mínima cobrada no saque tradicional.
Sobre os limites estabelecidos no Pix Saque e no Pix Troco, de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 entre 20h e 6h, Brandt disse que podem ser ajustados no futuro.
