ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 01 DE AGOSTO DE 2021.
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Economias classificadas pela Receita Federal como “paraísos fiscais” ou que detêm “regimes fiscais privilegiados” continuam concentrando a maior parte do saldo de investimentos brasileiros diretos no exterior. De acordo com o Banco Central, o estoque de recursos investidos fora do País passou de US$ 385,009 bilhões em 2019 para US$ 411,544 bilhões em 2020.
O principal destino desses recursos passou a ser os Países Baixos, que atualmente é classificado pelo fisco brasileiro como regime fiscal privilegiado no caso das “holding companies” que não exerçam atividade econômica substantiva. A participação do país europeu no saldo de investimentos brasileiros diretos no exterior passou de 20,7% para 21,2%, com um total US$ 87,376 bilhões.
Com isso, os Países Baixos ultrapassaram o paraíso fiscal das Ilhas Cayman, cuja fatia recuou de 22,3% para 16,9% no ano passado, aos US$ 69,747 bilhões. Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas aparecem na sequência com 14,7% (US$ 60,516 bilhões) e 13,0% (US$ 53,474 bilhões), respectivamente.
Os Estados Unidos aumentaram sua participação como destino desses recursos de 5,7% para 9,5% e agora registram o quinto maior saldo de investimentos brasileiros, com US$ 39,204 bilhões. No caso dos EUA, a Receita brasileira considera como regimes privilegiados as Limited Liability Companies (LLC) estaduais.
Apenas em sexto lugar aparece o primeiro destino não listado pela Receita, com os US$ 39,204 bilhões de investimentos brasileiros diretos em Luxemburgo, 5,7% do total. Desde 2011, o pequeno país europeu saiu da lista de regimes privilegiados do Fisco.
Completam o top10 desse ranking a Áustria (regime privilegiado), Panamá (paraíso fiscal), Espanha (regime privilegiado) e Reino Unido – sem alterações nas posições em relação a 2019.
Para compor a lista de paraísos fiscais, a Receita Federal considera os países ou dependências que não tributam a renda ou que aplicam alíquota inferior a 20%. O Fisco considera ainda as legislações internas que não permitem acesso a dados sobre a composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade. Atualmente, a lista conta com 61 paraísos fiscais e 12 países com regimes privilegiados.
