O Auxílio Brasil é composto por três modalidades principais no benefício básico – para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza – e seis auxílios acessórios, que podem se somar ao benefício básico. O valor do benefício, que deve começar a ser pago em novembro, ainda não foi definido pelo governo, mas o presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% do valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189,00.
“Em busca do acesso à cidadania, com liberdade de escolha, o Auxílio Brasil vai oferecer trilhas para as pessoas se emanciparem”, disse Roma no pronunciamento. Ele destacou que as famílias que vivem no campo serão estimuladas a produzir alimentos, com garantia de compra pelo poder público e de distribuição para chegar à mesa dos que mais precisam. Lembrou ainda que o programa dará acesso às famílias das áreas urbanas a microcrédito e educação financeira para empreender.
A despeito dos atrasos no início da vacinação da população brasileira contra a covid-19, o ministro disse que o governo federal “vem dando mostras de agilidade e de eficiência no combate à maior crise sanitária, social e econômica que o mundo já enfrentou”, numa referência à criação do auxílio emergencial em abril do ano passado. “Em tempo recorde, o governo federal ergueu uma operação gigantesca de cadastramento, inclusão digital e pagamento do benefício para milhões de brasileiros, muitas vezes impossibilitados de garantir o sustento de suas famílias. Mais da metade da população foi assistida. Instituições internacionais, como as Nações Unidas e o Banco Mundial elogiaram o Brasil por ter, de forma inovadora e eficaz, combatido o crescimento da pobreza.”
Segundo Roma, o Auxílio Brasil chegará em novembro para milhões de famílias brasileiras, “sem abrir mão da responsabilidade fiscal”. Para criar o programa, no entanto, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço no orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil em ano eleitoral. A PEC vai diluir o desembolso dos “superprecatórios”, acima dos R$ 66 milhões, ao longo de dez anos. Valores até R$ 66 mil ficarão livres do parcelamento.
Para Roma, o Auxílio Brasil é uma conquista da sociedade que “amplia a abrangência do sistema único de assistência social, dá transparência à cesta de benefícios e confere instrumentos para o cidadão melhorar de vida”. Segundo ele, “a economia e a área social são duas faces da mesma moeda”.
