A proposta abre caminho para o governo realizar esses gastos com a abertura de crédito extraordinário. Esse tipo de despesa já fica fora do teto de gastos. O parecer vai além e também retira essas programações do cálculo da meta fiscal, mas não estabelece um limite de valores.
“Não tem nenhuma condição de furar o teto de gastos. Pelo contrário, estamos excepcionalizando essa medida com espaço fiscal que o Congresso está viabilizando”, afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso durante a sessão.
No ano passado, o governo foi autorizado a gastar fora do teto e da meta de resultado primário por meio do decreto de calamidade pública e do chamado “orçamento de guerra”.
Com o projeto votado nesta segunda, o Executivo tenta recuperar uma autorização parecida neste ano para programas relacionados à covid-19, mas sem acionar um novo estado de calamidade.
“O governo fica preocupado em dar continuidade às ajudas emergenciais, à ajuda às empresas, à manutenção dos empregos, à aquisição de vacinas e ao combate à covid. O que o governo fez ano passado continuará fazendo com a responsabilidade de não cometer nenhum tipo de irregularidade”, disse Cajado.
