A estimativa é que a margem entre as despesas previstas e o limite permitido pela regra do teto esteja em R$ 33 bilhões. O problema é que o índice de inflação que corrige as despesas obrigatórias, o INPC, sobe mais do que o índice que corrige o teto de gastos (IPCA), estreitando a faixa.
“Estamos sendo passageiros da inflação, não temos mais controle”, comentou Funchal durante live da XP.
Ao falar da polêmica proposta de parcelamento dos precatórios, Funchal observou durante o evento que, quando o governo começou a projetar o orçamento do ano que vem, esperava-se um gasto de R$ 57 bilhões com o pagamento de condenações em sentenças judiciais, não os R$ 89 bilhões apresentados quando a conta foi atualizada.
O aumento dos precatórios tem a ver, na avaliação dele, com a maior produtividade da Justiça, e dificilmente o volume deste passivo voltará a cair para algo ao redor de R$ 30 bilhões por ano. Só em derrotas do governo na Justiça envolvendo erros no repasse do Fundef, o fundo destinado a municípios para investimento no ensino fundamental, a conta em estoque pode chegar a R$ 90 bilhões.
Eleição
O secretário especial do Tesouro e Orçamento considerou que, mesmo com o calendário das eleições se aproximando, o entendimento da classe política da importância de proteger fundamentos da economia visando o crescimento do ano que vem deve conter a pressão por gastos além das regras fiscais.
Questionado durante live da XP se seria possível segurar a influência das alas do governo e do Congresso que defendem flexibilizar a regra do teto, os chamados “fura-teto”, Funchal observou que interessa a todos com mandato e que buscam reeleição a recuperação da atividade econômica, com consequente geração de empregos.
“Teses que não estejam de mãos dadas com a sustentabilidade fiscal desorganizam a economia”, observou o secretário do ministério da Economia.
Referindo-se à preocupação no mercado sobre a sustentabilidade fiscal, que leva os juros futuros a superar 10% na ponta longa, Funchal observou que as consequências serão sentidas na economia em 2022, o que não é de interesse de quem vai disputar cargos públicos eletivos. “Para todo mundo que vai entrar no período eleitoral, é importante que a economia esteja numa trajetória boa”, reforçou.
