O presidente enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no dia 8 de outubro. O projeto, que ainda depende de aprovação de deputados e senadores para ser convertido em lei, sucede tentativas do governo de limitar o atendimento a mulheres que buscam aborto nos casos previstos em lei no Brasil: em caso de estupro, de risco de morte para a gestante e de fetos com anencefalia.
Bolsonaro também enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, em 15 de maio.
“A proposta que institui a data comemorativa tem por objetivo ampliar as ações do Governo para a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”, afirma a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
