O deputado federal Fernando Giacobo (PL) confirmou presença na audiência pública de debate sobre a construção da Arena de Esporte Multiuso de Pato Branco, a ser realizada no dia 9 de julho, às 17h, no plenário da Câmara Municipal.
O parlamentar é o responsável por destinar o recurso para a construção da arena, que já está disponível no Município, e enviou o Ofício n° 242/2021-DL à Casa de Leis, no dia 18 de junho, confirmando a presença.
O deputado foi convidado a participar da audiência pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Januário Konslinski (PSDB), Romulo Faggion (PSL), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Thania Maria Caminski Ghelen (DEM), através do Requerimento nº 652/202.
O debate sobre a construção da arena será promovido porque Pato Branco corre o risco de perder o recurso já destinado, caso não realize a obra, pois a verba não pode ser utilizada para outros fins.
Em 19 de fevereiro o Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei n° 13/2021, que solicita autorização do Legislativo para abrir crédito especial no exercício de 2020, no valor de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões por excesso de arrecadação e R$ 2 milhões por redução orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O PL destaca que o referido recurso é proveniente do Contrato de Repasse nº 874951/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e tem por objeto a construção de ginásio de esportes de Pato Branco, Arena de Esportes, e a redução orçamentaria é referente a várias secretarias.
Os vereadores protocolaram requerimentos solicitando a cópia do Contrato de Repasse nº 874951/2018, informações sobre se os R$ 7 milhões serão suficientes para conclusão da obra, detalhes da execução e orçamento da obra, quanto da verba já foi liberada, quanto está empenhada, qual o prazo legal para que se inicie a obra para que se evite perder a verba, se o local será o mesmo que está aprovado junto ao projeto e qual a previsão para o início da obra, porém, segundo a assessoria da Casa, ainda aguardam as respostas do Executivo.
