Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que o decreto “almeja consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional, ao conferir proteção ao setor de eventos por meio de política oficial de crédito”. Cita ainda que estudo elaborado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, revela que “os setores de atividades artísticas, criativas e de espetáculos foram o mais impactados economicamente, chegando a ter quedas no chamado nível financeiro acima de 70%”.
O enquadramento dos beneficiários do Perse no Pronampe foi possível com a aprovação do projeto de lei no Congresso, depois sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou medidas para o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão dos efeitos no setor da pandemia de covid-19.
