Na tarde de quinta-feira (5), após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores se reuniram com representantes do Município e do Consórcio Tupã – concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Pato Branco, para tratar sobre a crise no transporte coletivo.
De acordo com o assessor jurídico do Consórcio, Adair Casagrande, a reunião foi bastante produtiva e o consórcio apresentou números, planilhas e sugestões para minimizar a defasagem.
Segundo Casagrande, de agosto de 2020 a fevereiro deste ano, as perdas representam R$ 1.892.246,97. Ainda estão sendo levantados os números de março e abril de 2021. “Acredita-se que irá ultrapassar no acumulado mais de R$ 2.500.000,00”.
O assessor jurídico destacou que o Consórcio apresentou propostas para a redução da defasagem, dentre elas: redução do ISSQN, redução da base de cálculo do ICMS do óleo diesel, estender a vida útil do veículos para 15 anos, limitar a gratuidade dos idosos para as pessoas somente a partir dos 65 anos de idade, incentivar o uso da compra antecipada por meio de cartão, fixando maior valor da tarifa para quem optar por pagamento em espécie, criação de um Fundo Municipal para bancar as demais gratuidades e implantação emergencial de subsídio ao transporte público.
Executivo
Representantes do Município também participaram da reunião. Questionado sobre o que havia sido debatido e acertado entre as partes, segundo informou a assessoria de comunicação, o prefeito Robson Cantu afirmou que não há nada a se manifestar sobre o caso.
Legislativo
O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Joecir Bernardi (PSD), explicou que ao receber o ofício do Consórcio Tupã, prontamente acatou a sugestão da reunião e intermediou, junto ao Executivo, para que o mesmo participasse do encontro para que, juntos, possam encontrar uma solução.
“Ao final, estabelecemos que será formada uma comissão juntando representantes do Câmara de Vereadores, da Prefeitura e do Consórcio, assim vamos procurar realizar os ajustes necessários para que possamos oferecer um transporte de qualidade, com valor acessível e que viabilize a operação pela empresa, tendo em vista que o maior interessado em resolver a situação são os pato-branquenses que utilizam o transporte público para se deslocar para o trabalho, estudos, consultas, compras e o lazer”, ressaltou Joecir.
Entenda o caso
Na semana passada, o Consórcio Tupã enviou ofício à Câmara solicitando uma reunião com os vereadores para tratar sobre a crise no setor do transporte coletivo urbano.
De acordo com a concessionária a crise se instalou em decorrência da pandemia de covid-19, principalmente em razão do distanciamento social imposto pelo governo, o que faz com que mais ônibus sejam colocados à disposição do sistema, “muito embora não exista demanda de passageiros pagantes suficientes para pagar os custos”.
Segundo o documento enviado ao Legislativo, o Contrato de Concessão nº 180/2017 fixado entre o Município de Pato Branco e o Consórcio Tupã – instrumento que rege toda a relação jurídica entre as partes, bem como estabelece obrigações e garantias contratuais especialmente em razão de caso fortuito ou força maior, como é o caso da pandemia – estabelece a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do mesmo contrato.
O Consórcio destaca também que foram protocolados inúmeros ofícios junto à Prefeitura Municipal demonstrando o enorme déficit em que o setor de transporte coletivo está suportando, mas não houve qualquer evolução para a resolução da crise.
Na oportunidade, o Consórcio afirmou ainda que o transporte coletivo de Pato Branco está entrando em colapso e poderá ser paralisado em razão da falta de subsídios e cumprimento contratual do Município de Pato Branco.
