O texto original da MP alcançava R$ 9,1 bilhões em dívidas, das quais R$ 5,2 bilhões rurais, além de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. A maioria das dívidas passíveis de pagamento, 87%, era de até R$ 20 mil, e 98% de até R$ 100 mil. “Mais de 70% desses débitos são referentes à agricultura familiar”, disse o relator.
De acordo com o texto aprovado , o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.
O relator recomendou a aprovação de apenas uma das dez emendas dos senadores, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.
