Nessa quarta-feira (8) o Legislativo de Pato Branco aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 99, de 2021, de autoria do Executivo, instituindo o Programa Família Acolhedora. O Projeto tem o objetivo de regulamentar ações e prever pagamento de bolsa-auxílio para famílias substitutas, que prestem o acolhimento familiar provisório e excepcional, para crianças e adolescentes que não têm possibilidade de reintegração familiar e que ainda não estão aptas à adoção ou que aguardam a inserção em família substituta.
Pelo Projeto de Lei nº 147, de 2021, aprovado em segunda votação, foi autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.099.847,68. O recurso é referentes à Resolução Sesa/PR nº 864/2020, “a qual estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio, para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Retaguarda Clínica, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com covid-19”. O valor será repassado para o Instituto Policlínica Pato Branco e para o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco (ISSAL).
No valor total de R$ 124.702,314, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 126, de 2021, com abertura de crédito especial para a devolução de recursos vinculados as diversas secretarias municipais.
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 131, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde, “por meio da Resolução nº 1309/2020, da Secretaria da Saúde Estadual (SESNPR), aprovando o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF), como parte integrante do Programa Farmácia do Paraná”.
Pelo Projeto de Lei nº 144, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 784,87, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso é referente ao Contrato nº 159/2018, que tem por objetivo “a prestação de serviços de locação de licenciamento e suporte a software para acesso à Rede fixa de telecomunicações Aeronáuticas (AFTN) e Sistema de Tratamento de Mensagem ATS (AMHS), para o funcionamento e operacionalização da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA).
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 145, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 139,67. O valor é referente à devolução do saldo remanescente, após a finalização das obras de Revitalização do Parque Planalto.
Moções de aplauso
De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovada a entrega da Moção de Aplauso nº 14, de 2021, a ser concedida ao servidor público municipal Arlindo Oldoni, pelos seus 42 anos de trabalho, junto à Prefeitura Municipal de Pato Branco.
De acordo com o Projeto, nesses longos 42 anos de serviço prestado ao Município desempenhou seu papel com seriedade e competência, sempre pautado na retidão de seus atos, com isso ganhou o respeito de seus pares e chefes de setor por onde passou.
Também foi aprovada a entrega da Moção de Aplauso nº 15, de 2021, de autoria da vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), para a equipe feminina de futsal, Unidep Futsal, carinhosamente apelidada de “Patinhas”, que refletem o empoderamento da mulher pato-branquense. A Moção será extensiva ao técnico, Flávio Krassóta.
De acordo com Projeto, o futsal feminino vem ganhando espaço cada vez maior no Brasil e no mundo e a modalidade vem agregando campeonatos semelhantes ao do futsal masculino, como a Taça Brasil, o Campeonato Brasileiro de Seleções e a Liga Futsal Feminina. “Em Pato Branco não é diferente, a cada temporada o que se vê é o crescimento do número de participantes nos campeonatos, o que eleva a qualidade técnica e o interesse do torcedor, inclusive havendo crescimento do investimento no futsal feminino”.
