O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) covid é desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), levando em conta as ações da pandemia, com base nos portais de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgou nessa quarta-feira (7), no Relatório das Ações de Fiscalização Realizadas ao Processo de Vacinação contra a Covid-19.
Concluído no final de junho, o relatório é um apanhado das ações públicas nos últimos cinco meses, e enumera ações de oito frentes, que segundo o TCE, apresentam sensíveis resultados na melhoria da transparência e do acesso dos cidadãos à vacina.
Ainda segundo o tribunal, o documento foi elaborado pela Controladoria –Geral de Fiscalização (CGF), em conjunto com a Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), unidade da Casa que atualmente fiscaliza a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
O relatório enumera ações em oito frentes: Levantamento e identificação inicial das ações de planejamento e organização dos municípios para a execução do plano de vacinação contra a covid-19; Fiscalização sobre o cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários; Fiscalização sobre a aplicação das vacinas pelos municípios; Índice de Transparência da Administração Pública – ITP: Vacinação covid-19; Orientação técnica sobre a identificação e mecanismos de busca ativa de cidadãos para o recebimento da segunda dose da vacina contra a covid-19; Fiscalização sobre o registro de dados dos vacinados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização; Fiscalização sobre a eficácia da vacinação da população em relação ao quantitativo de doses recebidas; e Levantamento e cruzamento de dados referentes às distribuições de doses das vacinas contra a covid-19 aos municípios.
ITP covid-19
Desde que passou a ser realizado, o relatório vem conforme o próprio TCE permitindo a população um controle das ações desenvolvidas no enfrentamento da pandemia, muito embora, os dados podem ser acessados nos portais dos municípios.
Também segundo o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres, foi contatado “que, a partir da nossa fiscalização, houve um grande esforço dos entes públicos para melhorar o processo de imunização e a transparência das informações prestadas ao controle externo e ao controle social.”
No caso da avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP covid-19, o TCE afirma que a aferição dos portais municipais foi realizada 30 dias após o envio do Manual dos Critérios de Avaliação do ITP. Os municípios que não atingiram 100% do índice foram notificados, para comprovar ao Tribunal os ajustes necessários. Esses portais serão reavaliados a partir deste mês.
Somente quatro municípios paranaenses atingiram 100% no ITP covid-19, — Cianorte, Maringá, Pato Bragado e Pinhais. Na avaliação anterior, três municípios do Sudoeste tinham alcançaram o coeficiente; Bom Jesus do Sul, Salgado Filho e Clevelândia.
O Estado também não obteve avaliação máxima, ficando com 65,25% segundo os critérios observados pelo TCE.
Levando em conta o índice estadual, é possível dizer que dos 42 municípios do Sudoeste, 22 tiveram desempenho superior a porcentagem obtida pela Sesa.
No ranking dos melhores desempenhos, Capanema que no levantamento anterior atingiu 95%, chegou na mais recente pesquisa a 97%.
Francisco Beltrão, que teve 90% na primeira avaliação, teve um leve acréscimo em seu julgamento, alcançando 91%.
Pato Branco
Já Pato Branco, que figurava entre os cinco últimos desempenhos no levantamento passado, com 25%, obteve agora índice de 77,25%. A melhoria dos repasse das informações, colocou o município na 111ª colocação, considerando todos os municípios do Paraná.
Dos critérios avaliados para a composição do percentual do ITP covid-19, Pato Branco teve 21 itens em conformidade e 17 em desconformidade.
Na lista dos campos avaliados positivamente, ações que o município desenvolve como boletim epidemiológico diário; informações como contatos e endereços para atendimentos médicos, para pessoas com suspeitas e confirmadas com a covid; informações sobre isolamento social e medidas restritivas.
Por sua vez, na lista campos observados, e que o Município não está em conformidade aparece: informações sobre programas sociais relacionados ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia; ações de contingenciamento e planejamento orçamentário em razão da queda de arrecadação e 12 itens ligados a educação que aparecem com avaliação negativa, dentre eles as ações de apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação; medidas adotadas em relação à alimentação escolar, tais como destinação de alimentos aos pais ou responsáveis e dados sobre os planos de ação e estratégias para o retorno gradual dos estudantes às alas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa.
