Dia 28 tem audiência pública de prestação de contas

Dia 28 tem audiência pública de prestação de contas

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Na próxima terça-feira (28), às 15h30, no plenário de sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre de 2021.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Joecir Bernardi (PSD), e a Comissão de Orçamento e Finanças, promovem a audiência em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) a prestação de contas é um dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Os cidadãos podem participar da Audiência Pública de maneira presencial, respeitando o limite máximo de 52 pessoas sentadas no espaço do público, utilizando a máscara e fazendo a higienização com álcool em gel, ou por meio das redes sociais, pela página do Facebook da Câmara: www.facebook.com/camarapb ou pelo Canal do Youtube: www.youtube.com/camarapb, onde todas as perguntas feitas pelos usuários durante a Audiência, serão transmitidas aos presentes para que sejam respondidas pelo Executivo e Legislativo.

A Câmara Municipal de Pato Branco está localizada na rua Arariboia, nº 491, no centro.


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